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Atendimento

32% das cidades não têm conselho do idoso

Ponta Grossa - Maria Gizele da Silva, da sucursal

Entre os itens contemplados pela pesquisa do MP-PR está a existência dos conselhos municipais dos direitos do idoso. Dos 347 municípios que responderam, 111 não têm conselhos, entre eles Ponta Grossa, nos Campos Gerais. E dos 236 que têm, apenas 183 cidades os consideraram atuantes. Entre os motivos para a não-atuação está a falta de regulamentação e de estrutura física e funcional. Os conselhos são paritários, portanto tanto a iniciativa pública quanto a privada deve participar.

No caso de Ponta Grossa, a falta de um conselho municipal do idoso impede a existência de um fundo municipal para atender o segmento, além de trazer problemas como a ausência de representantes nos conselhos estadual e federal do idoso. O município tem 311 mil habitantes (Censo 2010), dos quais 32 mil pessoas com mais de 60 anos de idade.

Ponta Grossa tinha um conselho municipal, mas ele foi desativado. O Departamento do Idoso, ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social, coordena uma comissão, formada por representantes de entidades governamentais e não-governamentais, que estrutura um novo estatuto em conformidade com as normas atuais do Conselho Estadual. "Vamos atualizar o regimento e encaminhar para a aprovação do prefeito, eu creio que até o final de novembro ele vai estar em funcionamento", afirma o diretor do departamento, José Carlos Andrioni, assinalando que o departamento atende cerca de cinco mil idosos com atividades de lazer e assistência.

Segundo Rose Mari Catapan, que coordena a Pastoral do Idoso, ligada à diocese de Ponta Grossa, que atende em média 400 idosos que procuram desde orientação sobre aposentadoria até atendimento em casos de maus-tratos, faz muita falta não ter um conselho municipal. "Sem ele você não tem a quem recorrer quando precisa fazer o encaminhamento de um idoso."

Boa parte da população de terceira idade no Paraná não tem à disposição alternativas ao asilamento. Segundo pesquisa divulgada ontem pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), em 2010, apenas 27% dos municípios paranaenses ofertavam formas alternativas às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), os chamados asilos. Grandes centros como Lon­drina, Foz do Iguaçu e Guarapuava estão entre os que apenas ofertam o asilamento tradicional. A pesquisa foi enviada a todos os municípios do estado e contou com a participação de 87% deles.

Segundo a promotora de justiça Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa aos Direitos do Idoso do MP-PR, o dado chamou muita atenção. "O idoso acaba sendo sub-atendido por falta de recurso e de capacitação". Isso pode ser visto até mesmo na forma como alguns municípios se referiram a suas alternativas ao asilamento. Uma resposta dizia que havia "uma casa improvisada fora do padrão para quatro pessoas" e, outra, "uma ala no hospital municipal". Para Cornélio Capaverde, presidente da Comissão de Direitos do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), a falta de capacitação transcende a restrição ao asilamento. "O problema é generalizado, tanto no setor público quanto no privado, as pessoas perderam a educação que adquiriram em seus lares em relação ao idoso".

O vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI-PR), Gilson Ribeiro, fez questão de frisar que o modo como os responsáveis responderam o questionário mostra, pelo menos, "um despreparo dos encarregados da assistência social".

Falta total

A falta de Instituições de ILPIs também surpreendeu o MP-PR. São 220 municípios que não ofertam o asilamento. A secretária-executiva do Fórum Permanente da Pessoa Idosa de Curitiba e região metropolitana, Edilmere Regina Sprada, afirma que essa carência é um pedido antigo de quem atende a terceira idade. "O resultado bateu com o que observávamos: as pessoas sabem que não há lugar para onde os idosos podem ir". Capaverde também deixa claro que o asilamento não pode ser a primeira opção. "A política nacional do idoso vê o asilamento como a última instância, pois considera que a família é o local do idoso".

Os programas de acessibilidade para idosos apareceram em 47% dos municípios. Para Rosana, este quesito é essencial para a qualidade de vida na terceira idade. "Esses projetos propiciam a inclusão social dos idosos, tudo fica mais viável para eles", diz.

Ação

A pesquisa começou em maio de 2010 e contou com o apoio do CEDI-PR e da Associação dos Municípios do Paraná. Foram contemplados sete itens: os conselhos municipais do idoso, as ILPIs, as alternativas ao asilamento, a gratuidade do transporte, os projetos de acessibilidade, os programas de saúde e o lazer, esporte e cultura. O MP-PR pretende distribuir os dados para seus promotores de justiça que serviram de apoio para as ações relacionadas ao idoso.

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