Anúncio de licitação gera impasse
A definição do edital de licitação para ocupação dos espaços da Rodoferroviária foi marcado por impasses. Os então proprietários dos pontos alguns há 40 anos no local e que não tinham passado por licitação para estarem ali foram avisados de que teriam de deixar os espaços, já que a ocupação prolongada, segundo a prefeitura, estava em desacordo com a Constituição e com a Lei de Licitações.
A atitude foi contestada pelos lojistas , que se recusaram a aceitar a decisão da prefeitura. Segundo a Associação dos Permissionários da Rodoferroviária, eles estariam amparados por documentos que os garantiriam no local por pelo menos mais oito anos.
Para tentar se manter nos pontos, os permissionários entraram com mandados de segurança na Justiça, que negou o pedido de permanência deles no local. Mesmo com uma resposta favorável, a Urbs decidiu entrar com ação de reintegração de posse para não gerar atrito com os comerciantes, e venceu a causa.
A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) recebeu mais de 100 propostas enviadas por 81 concorrentes que desejam ocupar os 12 espaços comerciais da Rodoferroviária. A partir de agora, a empresa vai analisar os documentos apresentados nesta segunda-feira (4) para depois publicá-los no Diário Oficial.
A expectativa é que os vencedores sejam anunciados no fim do mês, mas não há como precisar a data porque, caso algum concorrente entre com recurso, o prazo pode ser alterado. Os antigos permissionários, que tiveram suas permissões revogadas, puderam participar da nova licitação.
Cada um dos concorrentes apresentou o valor de sua oferta e, como previa o edital, era possível que um participante entregasse mais de uma proposta. Além dos 12 espaços, uma nova licitação deve ser aberta ainda neste mês para determinar quem deve gerenciar o restaurante da Rodoviária.
Os novos permissionários devem pagar a outorga e a permissão de uso e, assim, serão contratados por um prazo de até oito anos. De acordo com o edital, os valores de outorga ficam entre R$ 23.520 e R$ 217.668, e os de permissão variam de R$ 1.960,00 a R$ 18.139,00 e precisam ser pagos mensalmente.
Estão em jogo as administrações de: lanchonetes; livrarias e revistarias; cafeteria; cybercafe; farmácia; restaurante, salão de beleza; guarda-volumes; loja de perfumes e cosméticos; estabelecimento de artesanatos, presentes e lembranças; e loja de bolsas, carteiras, malas e acessórios.
A concorrência, exigida pela Lei de Licitações, faz parte do processo de revitalização e modernização pelo qual passa o terminal. O investimento nas obras é de quase R$ 35 milhões, valor que, segundo a Urbs, é financiado pela Caixa Econômica Federal dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Copa do Mundo.
-
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Brasil e Argentina: como andam as relações entre os dois países?
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Deixe sua opinião