9.º DP tem 76 presas em espaço para 16

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Em um espaço para 16 pessoas no 9.º Distrito Policial, em Curitiba, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) encontrou 76 mulheres. A superpopulação nos distritos policiais da capital é constante e, o próprio 9.º DP, já foi alvo de outras vistorias e de uma interdição pela Vigilância Sanitária. De acordo com os relatórios do Ministério da Justiça, praticamente a metade dos encarcerados do Paraná está em delegacias, um índice três vezes superior ao do Brasil.

Em tese, os distritos deveriam abrigar apenas presos temporários. No 9.º DP, há sete condenadas e uma mulher absolvida pela justiça. "A situação é desumana, degradante. A ilegalidade a que elas estão submetidas fere a Constituição", afirma Isabel Kugler Mendes, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR. De acordo com ela, o relatório da visita será encaminhado ao Ministério Público, Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Justiça e Vigilância Sanitária. "Fazemos uma série de reivindicações, mas, ao menos quanto à superpopulação, nada foi feito", diz Isabel.

Parte das presas segue nas delegacias por falta de advogado em razão da inexistência da De­­fensoria Pública do Paraná. "A Defensoria é uma urgência do estado. Não podemos aguardar a mudança do governo para aprová-la", diz Isabel, referindo-se à disputa política para deixar a votação do projeto de lei que institui a Defensoria para o ano que vem.

Guarda Municipal

Ontem, a segurança dos membros da Comissão e a vistoria nas celas foram realizadas por aproximadamente 15 guardas municipais. De acordo com o superintendente do 9.º DP Valdir Bicudo, é a quarta vez que a Guarda presta serviço. "A Polícia Militar está com uma sobrecarga de serviço.

Há um acordo verbal realizado com o Michelotto (Marcus, secretário municipal de Defesa Social)", diz. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Esta­do da Segurança Pública disse desconhecer o acordo.

Michelotto, por outro lado, alega que o apoio da guarda se deve a uma aproximação com as polícias Civil e Militar. "Cada inspetor chefe de núcleo pode dar suporte, na ausência da Polícia Militar. Quem puder atender, atende", diz. "Sabemos que não é uma função da guarda (proteger o patrimônio municipal), mas não vamos nos omitir se chamados", acrescenta.