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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionou o governo federal nesta quarta-feira (12) para cobrar informações sobre a exposição de crianças e adolescentes a publicidades de plataformas de conteúdo adulto no ambiente esportivo. A ação ocorre após repercussão nas redes sociais a respeito do contrato de publicidade entre o clube de futebol Corinthians e um site de conteúdo erótico adulto que tem objetivo de naturalizar a presença da plataforma no cotidiano dos brasileiros.
A marca — voltada à distribuição de fotos e vídeos pornográficos por assinatura — passa a ter exibição de sua marca no calção da equipe profissional de futebol masculino do clube paulista, e também dos times de basquete e futsal do Corinthians.
“Aí ela [a criança] vê o ídolo dela correndo no campo com a marca de um site que faz intermediação com serviços de prostituição estampada no calção. O que ela vai fazer?”, questiona a senadora Damares. “Vai pegar o celular e pesquisar o que é aquilo”, continuou.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo na última semana, o sócio da empresa responsável pelo site de conteúdo adulto em questão afirmou que a estratégia da marca é justamente naturalizar a presença do conteúdo.
"Quando você coloca a marca de um site adulto em um lugar de prestígio, ao lado de marcas que têm confiabilidade, essa confiabilidade passa para ela por osmose", apontou o sócio e diretor de negócios da empresa.
Essa exposição de marcas associadas a conteúdo sexual em competições esportivas que atraem crianças e adolescentes fez com que Damares solicitasse explicações aos ministérios do Esporte e dos Direitos Humanos e da Cidadania a respeito das medidas adotadas pelo Executivo para proteger o público infantojuvenil.
No documento encaminhado ao ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro, a senadora questiona se a pasta teve conhecimento do contrato firmado pelo Corinthians ou de acordos semelhantes envolvendo outras entidades esportivas brasileiras, e se existem normas e orientações para proteger crianças e adolescentes dessa exposição.
Para Damares, além de alcançar o público presente no local das partidas, essas propagandas também serão transmitidas pela televisão, internet, redes sociais e notícias a respeito dos jogos em diferentes meios de comunicação, atingindo mais crianças e adolescentes que acompanham os jogos e torcem por seus ídolos do esporte.
Esse vínculo afetivo, inclusive, entre crianças e seus jogadores favoritos, amplia a preocupação da parlamentar. “Estamos entregando a inocência dos nossos filhos de bandeja, no meio da sala de casa, em um domingo à tarde”, afirmou.
Damares cita Constituição e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Nos requerimentos encaminhados ao governo, Damares aponta que o artigo 227 da Constituição Federal estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar com prioridade os direitos das crianças e adolescentes.
Ela também menciona o dever de prevenir situações de ameaça ou violação dos direitos à essa parcela da população, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para isso, Damares também cobra em seus requerimentos o balanço de um programa criado em 2021, sob governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria objetivo de reduzir a exposição do público infantojuvenil envolvido com futebol a situações de vulnerabilidade social e violações de direitos.
Segundo a senadora, o Programa Integra Brasil é uma política pública federal essencial para avaliar situações como a que envolve atualmente o clube Corinthians e auxilia o governo a perceber “novos riscos decorrentes da utilização desse ambiente para promoção de plataformas e serviços destinados exclusivamente ao público adulto”.
As respostas, de acordo com a parlamentar, deverão permitir ao Senado avaliar a continuidade e a efetividade das políticas já existentes e identificar eventuais lacunas administrativas e regulatórias relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no esporte.
Repercussão do acordo gerou representações no Ministério Público e abaixo-assinado
O acordo entre a plataforma adulta e o clube Corinthians foi firmado em 4 de julho, e um abaixo-assinado foi aberto dias depois contra a publicidade de plataformas adultas no esporte. Até esta quinta-feira (13), a petição conta com quase 68,5 mil assinaturas. Representações também foram encaminhadas ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e ao Conar.
A Gazeta do Povo tentou contato com a assessoria de imprensa do Corinthians, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
