A escola superior do crime

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Está na pauta do dia a discussão sobre a adequação da lei quanto à redução da maioridade penal. A parcela da sociedade que se coloca favorável à redução, provavelmente o faz a partir da crença de que esta medida ajudará a reduzir a violência vigente na sociedade. Acredito que essa crença se baseia em alguns casos de crimes cometidos por adolescentes com requintes de perversidade, que foram fartamente noticiados pelos meios de comunicação.

Se analisarmos que um ser humano de 16 anos ainda está em fase de formação e que, se for internado no sistema penitenciário que vigora para adultos infratores, estará sendo enviado para a escola superior do crime, sem a menor chance de recuperação, podemos concluir que a medida só fará aumentar o contingente de adeptos da violência e da criminalidade.

Atendendo famílias de adolescentes infratores em processos de Mediação Sistêmico-Integrativa, temos percebido que, muitas vezes, eles apenas reagem a um meio que não lhes oferece regras claras de funcionamento, que não respeita seus direitos e que só lhes cobra deveres, sem sequer propiciar condições básicas de aprendizagem dessas tarefas. Exigem-lhes que façam, mas não lhes dão modelo, nem recompensa pelos acertos. Em compensação, os erros cometidos são supervalorizados.

Como só o negativo é pontuado, a auto-imagem construída a partir da confirmação do outro só pode ser negativa. Ora, se só me confirmam que não presto, que não faço nada direito, que sou preguiçoso, que nunca vou ser ninguém na vida e ainda por cima, além dessas agressões verbais, me espancam para me educar, só posso aprender isto que estão me ensinando. É com esta auto-imagem que vou atuar no mundo lá fora.

À medida que se atende esses adolescentes e suas famílias com respeito, sem julgamento, e que se busca suas características positivas para confirmá-las e ampliá-las, em vez de focar nos comportamentos negativos, proporciona-se uma oportunidade de construção de uma auto-imagem positiva, de valorização e auto-estima.

O atendimento das famílias dos adolescentes em conflito com a lei visa principalmente a elevar o protagonismo dos pais para exercer as funções parentais. A maioria sente-se totalmente incapaz de proteger os filhos, a ponto de denunciá-los para que a Justiça os proteja. Na verdade, a denúncia dos próprios filhos nada mais é do que um grito de socorro, a última tentativa de preservar-lhes a vida. Se o filho estiver preso na delegacia do adolescente, ele não será morto pelos traficantes ou em alguma briga na rua.

Quem sabe a Justiça, as autoridades, conseguem dar os limites que eles não conseguiram! Os pais também ficam sabendo que são oferecidos vários programas de recuperação para os adolescentes que são denunciados por atos infracionais. Resta uma esperança!

Entretanto, se com 16 anos o adolescente já for atirado ao covil dos lobos, essa última esperança se esvai.

Ele não vai morrer nas mãos dos bandidos, vai aprender a matar como os bandidos! Vai ser mais um professor de marginais. Será que é isto que nós queremos, que nós reivindicamos enquanto sociedade? Creio que é um tema que precisa ser amplamente discutido para uma conscientização das possíveis e/ou prováveis conseqüências. Talvez a medida que visa a evitar o mal seja exatamente aquela que vai incrementá-lo. Como no dito popular, "o tiro pode sair pela culatra".

Rosemary Damaso Padilha, é mestre em Educação, psicóloga e terapeuta de família.