Qual a definição de ressocialização?
Ressocialização é um discurso construído para querer convencer as pessoas de que a prisão é algo positivo, algo capaz de transformar um criminoso em um não criminoso. Essa teoria tenta, de alguma maneira, dar à prisão o que ela de fato não pode produzir: um resultado positivo. É importante que haja políticas públicas funcionando dentro do sistema penitenciário. O preso tem de ter acesso ao trabalho, ao lazer, à saúde, à educação, à assistência jurídica e tudo mais. Porém, o espaço para se falar em inclusão social deve acontecer um pouco antes, numa época em que o crime ainda não tenha sido cometido, por exemplo, na época da infância e da adolescência. Falar que a prisão vai recuperar um homem que nunca teve acesso a esses serviços, é hipocrisia.
A prisão recupera criminosos?
Nem mesmo a melhor prisão do planeta recupera pessoas. Ela não tem a capacidade de transformar um homem ruim em um homem bom. A prisão é espaço único e exclusivamente de castigo. O que precisamos é conceber essa prisão como espaço de castigo e tentar humanizar esse espaço.
Por que a reintegração não acontece como é idealizada?
É incoerente falar em recuperação, em ressocialização, retirando o homem do convívio social. Os regimes aberto e semiaberto impõem uma solução muito paradoxal. O que para a sociedade significa impunidade, para o preso é algo muito severo porque o sujeito tem de todos os dias abdicar da sua liberdade e se recolher a um presídio depois de um dia inteiro de trabalho. Esse regime em que o preso é perigoso só à noite deveria ser repensado.
O ideal, portanto, seria individualizar o processo?
Se o sujeito sai da cadeia com valores mais bem elaborados, isso depende dele próprio. Partindo disso, poderemos repensar como utilizar este instrumento chamado prisão que gera mais violência. A prisão deve ser reservada a casos em que não exista outro tipo de possibilidade ou outra resposta punitiva.
Como a sociedade vê o trabalho de tentativa de recuperação do preso?
O preso é visto em qualquer lugar com muito preconceito. Mesmo depois de cumprida a pena a que foi condenado, ele continua sendo visto como um bandido. Essa rejeição também contribui para os índices de reincidência.
Que papel o Conselho da Comunidade órgão de execução e fiscalização criado pela LEP tem na mudança dessa visão?
O envolvimento da comunidade é essencial para o aprimoramento da prática de punição do ato criminoso. É função do Conselho da Comunidade é tentar servir como elo de aproximação, ao mesmo tempo buscando a inclusão do egresso à convivência em comunidade, da mesma forma que o patronato e os programas pró-egressos, destinados exclusivamente a este recentemente saído da prisão, a exemplo do que acontece no Paraná, como poucos estados no país.
