Abaixo-assinado pede que STF não julgue ação que pode liberar trans em banheiros femininos

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A Associação Guardiões da Infância e da Juventude lançou um abaixo-assinado pedindo para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retirem da pauta de julgamentos da Corte o Recurso Extraordinário (RE) 845.779, ação que pede a autorização para o uso de banheiros de acordo com o gênero com o qual um indivíduo se identifica, reivindicação de pessoas trans. 

Como noticiado pela Gazeta do Povo, se a petição for acatada, a decisão deve valer para banheiros de espaços públicos ou privados e colocar mulheres e crianças em situações de vulnerabilidade, como apontam coletivos feministas e ONGs de proteção à Primeira Infância. 

A ação no STF é relatada pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso. Além do relator, o ministro Edson Fachin já apresentou voto favorável. O julgamento voltou à pauta depois de ter ficado suspenso por mais de 7 anos, quando o ministro Luiz Fux pediu vistas. 

A previsão era de que o julgamento fosse retomado na próxima quarta-feira (29), mas o tema foi retirado de pauta na sexta-feira (24).

Apesar de ter saído da pauta, o caso poderá voltar para julgamento a qualquer momento. Mesmo com a ação fora da pauta por enquanto, o abaixo-assinado continua ativo na plataforma do CitizenGO.

O resultado do julgamento deve gerar uma tese de repercussão geral para estabelecer um padrão do que deve ser aplicado em processos judiciais semelhantes.

De acordo com a tese sugerida por Barroso, “os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”.

A Associação Guardiões da Infância e da Juventude tem alertado para os riscos do julgamento do recurso, que se refere ao caso de uma transexual que foi impedida de entrar no banheiro feminino de um shopping de Santa Catarina. Segundo a autora, ela teria sido abordada de forma vexatória por um segurança do estabelecimento, que teria sido o responsável pela proibição. A ação chegou ao STF depois de ser julgada pelas instâncias inferiores.

“Estamos acompanhando com extrema preocupação notícias veiculadas de que o Recurso Extraordinário 845.779 no Supremo Tribunal Federal (STF), consta na pauta do dia 29 de maio do corrente ano. Caso haja maioria de votos, podemos vislumbrar o possível fim dos banheiros femininos no Brasil, o que traz sérios riscos às crianças e meninas adolescentes, além das mulheres em geral”, disse Luciana Haas Leivas Laboissiere, presidente da Associação Guardiões da Infância e da Juventude, ao conversar com a Gazeta do Povo, nesta sexta-feira (24). 

A petição da Associação está disponível para assinatura na plataforma CitizenGo. 

“A questão aqui é séria e o ‘vilão’ não é uma pessoa, mas uma ideologia que desconsidera a segurança de um grupo vulnerável da sociedade em prol de uma visão de mundo. Todos devem ser respeitados em sua dignidade pessoal e ter sua integridade física e moral preservada, mas é preciso encontrar soluções que não coloquem em risco a segurança de outros, especialmente as mais jovens e vulneráveis entre nós”, diz um trecho da petição na plataforma.