Ação busca barrar presídio no Noroeste

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Cruzeiro do Oeste - O procurador da República em Umuarama, Robson Martins, ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra o projeto de construção do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Cruzeiro do Oeste, Noroeste do Paraná. Ele alega que a região não tem estrutura suficiente na segurança pública para comportar o aumento no número de presos. A Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania informou, por meio da assessoria de imprensa, que só vai se pronunciar após receber a notificação da Justiça Federal, o que não teria ocorrido até a tarde de ontem.

O governo estadual informou que o CDR de Cruzeiro do Oeste terá capacidade para 728 presos em regime fechado. Os investimentos do governo federal somam R$ 18,1 milhões, com contrapartida de R$ 3,6 milhões do estado, e o início da obra depende apenas da escolha da construtora.

Segundo o procurador, o governo tenta construir a penitenciária em bairro residencial perto de duas escolas, na margem de uma rodovia (PR-323) e a 130 km de Guaíra, na fronteira com o Paraguai, região onde o contrabando e o tráfico de drogas se multiplicam a cada dia. Martins pede que sejam feitos estudo e relatório de impacto ambiental, além de estudo de impacto de vizinhança. A previsão de construir celas para quatro detentos, segundo ele, contraria a Lei de Execução Penal, que prevê celas para presos de alta periculosidade.

A ação é resultado de procedimento administrativo aberto em 2006. O procurador afirma ainda que Cruzeiro do Oeste tem um policial para cada 1,9 mil habitantes e que seria necessário triplicar esse número, somente na cidade, para comportar a previsão de aumento na violência com uma penitenciária. A ação é contra a União, o estado e o município. A Justiça Federal só deverá se pronunciar nos próximos dias.