Ação civil é o caminho mais curto

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Uma ação civil é o caminho mais fácil para quem foi prejudicado pelo acidente na Sociedade Hípica Paranaense. Segundo o advogado e professor de Direito Sergio Said Staut Junior, é difícil responsabilizar a Hípica criminalmente, já que se trata de uma figura jurídica e no Direito Criminal só é possível responsabilizar criminalmente pessoas físicas.

Mesmo que a ação civil não aponte o culpado, pode acabar reparando os danos materiais e morais sofridos pelas vítimas. "Como advogado, só posso sugerir que cada família que se sentiu lesada entre com uma ação individual contra os possíveis responsáveis, para tentar receber os valores gastos com hospital, a possível perda de alguns dias de trabalho e ainda por causa de um eventual sofrimento que acarreta em dano moral", diz Staut Junior.

A principal dificuldade da ação criminal é encontrar o responsável pelo acidente. "Primeiro é preciso comprovar que houve a negligência de alguém para que o acidente acontecesse. Mas não é fácil responsabilizar uma pessoa apenas, visto que pode ser um diretor, presidente ou até o funcionário que teria feito a manutenção", explica o advogado. Também seria necessário juntar provas que evidenciem a possível negligência.

Em casos como o da arquibancada da Hípica, a Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi), da prefeitura de Curitiba, faz fiscalizações quando há denúncias da população. "Não temos pessoal suficiente para percorrer todos os estabelecimentos. Por isso pedimos que as pessoas denunciem possíveis irregularidades pelo telefone 156", diz o coordenador da Cosedi, Hermes Peyerl.