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Restrição

Proibir caroneiros é controvérsia

Alguns estados, como São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Goiás vêm discutindo a proibição do caroneiro em motocicletas como forma de coibir a violência. Mas o assunto tem gerado discussões políticas que apontam como discriminatórios os projetos de lei em tramitação. Ao todo, são 13 propostas na Câmara dos Deputados Federais e câmaras municipais que vão desde a impressão da placa da moto no capacete do piloto e do passageiro até a proibição do transporte de passageiros em dias úteis.

Em novembro do ano passado, o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou a lei que proibia caronas em motocicletas em dias úteis. O projeto, do deputado Jooji Hato, previa a proibição de carona em modelos de duas rodas em municípios com população de mais de 1 milhão de habitantes. Em Minas Gerais, a União dos Varejistas do estado propôs ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a exigência de impressão nos capacetes dos motociclistas o número da placa da moto.

Nos dois últimos meses de 2011, a polícia do Rio de Janeiro decidiu fechar o cerco à circulação de motos irregulares. Mais de 7 mil veículos foram apreendidos e, segundo as autoridades cariocas, o efeito foi uma redução no número de ocorrências em alguns bairros da cidade, em crimes de "saidinha de banco", assaltos e no tráfico.

No Paraná, as apreensões ainda não são suficientes para minimizar o número de crimes. Em Curitiba, 3.084 motocicletas fo­­­ram apreendidas pelo Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) no ano passado. No pátio da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos encontram-se mais de 300 motos. "Mas o número de apreensões ainda está abaixo do ideal", diz o delegado Marco Antônio de Góes Alves, da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Curitiba.

Segundo delegados que atuam na área de furtos e roubos, a ação carioca poderia ser aplicada à realidade das grandes cidades do Paraná. De acordo com o delegado Góes Alves, em Curitiba nem sempre as autoridades de trânsito conferem placa, chassi e documento das motos, e o envolvimento da motocicleta em crimes muitas vezes só é identificado em leilões.

As estatísticas da Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba não indicam o número de casos em que foram usadas motos em crimes na capital, mas o delegado Guilherme Rangel de Melo Alberto diz que um dos usos mais comuns é o roubo da "saidinha de banco". "O veículo tem facilidade de movimentação tanto na abordagem, quanto na fuga".

Resultados

O reflexo da apreensão de 7.175 motos em ações realizadas pela PM do Rio de Janeiro, em diversos bairros, nos meses de novembro e dezembro, foi a redução no número de roubos de carros e de assaltos a pedestres, afirma o coronel Fre­­­de­­­­­rico Caldas, relações públicas da Polícia Militar do Rio. "As operações surgiram por meio do mapeamento de crime, em tempo real, das áreas cobertas pela PM, e renderam bons resultados."

No mapeamento, foi constatado que o uso da moto estava se intensificando. Com as apreensões, houve uma redução de 33% de roubos na rua; 18% nos roubos de carros na Zona Sul; e 10% nos roubos de carro com o uso de moto na Zona Oeste. Foi constatado que na parte baixa da Rocinha, por exemplo, as motos usadas no comércio do tráfico de drogas estavam em situação regular por terem muita visibilidade; em compensação, na parte alta, de difícil acesso, todas as motos usadas para a locomoção interna tinham documentação irregular.

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