Ação federal para recuperar centros urbanos agoniza

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Criado em 2004, o Programa de Reabilitação de Áreas Ur­banas Centrais, do Ministério das Cidades, tem sofrido um processo de esvaziamento nos últimos anos – assim como os centros de muitas cidades do país. Implantado com a missão de promover a habitação social, recuperar as atividades ecônomicas e preservar o patrimônio cultural e ambiental desses locais, o programa não só tem diminuído o repasse de verbas como também o número de municípios atendidos.

Em 2011, R$ 1,6 milhão foi liberado – uma queda de 86% em relação ao que foi investido cinco anos antes, em 2006, quando R$ 11,8 milhões chegaram a ser destinados a fundo perdido para 63 municípios. Ano passado, apenas Maceió e Fortaleza foram contempladas. Os dados são do Portal da Transparência, do governo federal.

Não por acaso, o ápice de recursos desembolsados pelo programa ocorreu justamente em um ano de eleições para a Presidência e o Congresso. Em 2006, dos R$ 11,8 milhões investidos, R$ 9,8 milhões foram liberados por meio de emendas parlamentares garantidas por deputados e senadores, tendo como alvo, na maioria dos repasses, municípios de médio e pequeno porte.

De lá para cá, a fonte tem secado em Brasília. As verbas liberadas diminuíram ano a ano, atingindo o menor número em 2011 (veja infográfico). Nos últimos cinco anos, apenas 25 repasses foram feitos em atendimento a convênios já estabelecidos.

Em janeiro de 2008, por exemplo, Maceió assinou um convênio para o repasse de R$ 10,3 milhões, com o objetivo de reurbanizar e executar obras de infraestrutura no centro da cidade. A capital de Alagoas, inclusive, recebeu sozinha 37,5% do total de recursos liberados desde a criação do programa.

No Paraná, quatro muni­cípios foram contemplados, por meio de emendas parla­mentares, entre 2004 e 2006: Cambará, Florestópolis, Roncador e Santa Terezinha de Itaipu. Todas têm menos de 24 mil habitantes.

Falta de critérios

A Gazeta do Povo questionou o Ministério das Cidades sobre os motivos da diminuição no número de repasses e os critérios para liberação das verbas, mas, mesmo após uma semana de espera, não recebeu qualquer resposta oficial da pasta. Para urbanistas e prefeitos ouvidos pela reportagem, a contenção de recursos federais para ações não emergenciais, visando à formação de caixa, é uma das causas evidentes para o congelamento do programa.

"A liberação das emendas está sempre sujeita ao humor do governo. Por outro lado, as menores cidades muitas vezes não têm condições técnicas de atender aos critérios do governo federal para acessar as verbas", afirma o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Gabriel Samaha.

O coro contra a falta de critérios claros para o envio dos recursos é engrossado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. "Os gestores municipais sabem dessa necessidade [de investir na revitalização dos centros], mas não há recursos. E, na hora de liberar verbas, a União investe nas áreas em que há vinculação orçamentária, como saúde e educação. O resto, como há uma conjuntura econômica desfavorável, fica na propaganda", critica.

Abandono

Anel central de Curitiba tem 28 imóveis subutilizados

Em direção contrária à tendência de esvaziamento das regiões centrais nas grandes cidades, Curitiba viu a população do Centro aumentar 14,3% nos últimos dez anos – mais do que a média em toda a cidade, que foi de 10%. Os dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2010, 37,3 mil pessoas moravam na área central da capital.

Os trabalhos de revitalização da região, que atualmente têm várias frentes, como a reforma da Rua São Francisco, iniciaram em 2005, com o Programa Marco Zero. De lá para cá, apesar da paisagem já ter mudado em locais como a Rua Riachuelo e o Paço da Liberdade, em outros um cenário de abandono permanece intocado: segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), 28 imóveis são subutilizados, ocupados irregularmente ou utilizados como ponto de consumo de drogas na região central.

Pressão insuficiente

A reforma ou liberação dos imóveis ao poder público esbarra na falta de mecanismos legais que obriguem os proprietários a revitalizar os prédios, além das pendências jurídicas e familiares. Mecanismo já adotado na Rua Riachuelo, o IPTU progressivo tem chamado pouca atenção dos donos dos imóveis – segundo o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), apenas dois empresários da região teriam dado entrado no procedimento para pedir a redução do IPTU. E, em casos em que os proprietários ignoram as notificações e o aumento do imposto, eventuais desapropriações podem levar no mínimo seis anos para ocorrer.

Mesmo assim, a prefeitura é otimista quanto ao futuro dos imóveis subutilizados. "A reforma do Paço Municipal deu nova vida para o centro da cidade e isso tem incentivado a reforma de prédios que até então estavam, abandonados", afirma o administrador da Regional Matriz da prefeitura, Luiz Hayakawa.

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