Ação inédita dará terra a 35 famílias

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O Paraná é o precursor nacional de uma modalidade que deve acelerar a reforma agrária no Brasil. Por iniciativa da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Guarapuava, pela primeira vez o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebe uma área para assentamento rural a partir de adjudicação, ato judicial que transfere a propriedade de um imóvel para o credor. Incorporada ao patrimônio da União pela sonegação fiscal dos donos, a fazenda Madeirit foi transferida anteontem ao Incra, após publicação no Diário Oficial da União. Seus 567,9 hectares têm capacidade estimada para abrigar até 35 famílias.

Autor desse projeto piloto, que servirá de modelo para o país, o procurador-seccional João Luiz de Laia diz haver um grande potencial de obtenção de novas áreas na região de Guarapuava a partir da adjudicação. "Temos 15 grandes devedores, entre pessoas físicas e jurídicas, com áreas penhoradas que, juntas, podem somar cerca de 5 mil alqueires", diz. De acordo com a superintendente do Incra no Paraná, Claudia Sonda, esse montante seria suficiente para assentar perto de mil famílias, conforme a topografia e a qualidade do solo). No estado, 6 mil famílias aguardam acampadas na beira de estrada ou em propriedades invadidas.

Segundo o procurador, apesar das dificuldades encontradas até a conclusão do processo de adjudicação, a previsão é que o repasse de terras por esse meio possa ser até maior que as desapropriações por improdutividade. A arrecadação de áreas por meio de adjudicação é um processo inédito e, no caso do Paraná, foi possível com o trabalho da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, que desde 2003 vem atuando neste tipo de procedimento. "Fizemos um projeto piloto a partir da determinação do presidente da República para que as terras de devedores da União tivessem uma destinação social", diz o procurador.

O processo foi acompanhado pela procuradoria em Curitiba e deve servir de modelo a outros estados. Para João Luiz, essa modalidade de aquisição deve avançar a reforma agrária não só no Paraná, mas no país, onde há muitas propriedades penhoradas e abre uma frente para o Incra atender uma demanda que hoje não consegue atender apenas com a compra ou desapropriação de terras. "Sabemos que no Paraná há uma grande dificuldade na obtenção de áreas improdutivas, e com a adjudicação, estamos dando uma destinação para áreas que estavam abandonadas. Assim, conseguimos movimentar a economia da região, com grande vocação agrícola. Há, ainda, boa aceitação da população, já que se tratam de terras de devedores da União", analisa o procurador.

Claudia Sonda explica que a próxima etapa dos trabalhos será analisar e selecionar as famílias de acordo com os critérios de seleção da autarquia federal. "Iniciaremos em breve os estudos técnicos que vão definir a vocação agronômica do novo assentamento, a capacidade de famílias e também a reserva legal e questões ambientais", diz. "A Procuradoria da Fazenda Nacional abriu um potencial imenso de obtenção de terras para fins de reforma agrária. É um processo bastante inteligente e praticamente sem custos para o Incra", conclui a superintendente.