Ação judicial cobra moradia para despejados

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A Defensoria Pública de São Pau­lo ajuizou ontem uma ação civil pública pedindo à Justiça que determine à prefeitura de São José dos Campos e ao governo do estado o acolhimento emergencial da população removida da favela Pinheirinho. Cerca de 6 mil pessoas foram desalojadas pela Polícia Militar durante o cumprimento de um mandado judicial de reintegração de posse no último domingo.Na ação, a defensoria pede abrigos com boas condições de higiene, três refeições diárias, transporte escolar, medicamentos e equipe médica, além da concessão imediata de auxílio-moradia para todos os desabrigados e inclusão deles em programas de habitação social. Em caso de descumprimento, a ação pede a aplicação de multa diária de R$ 1 mil por morador desatendido.

"Os moradores do bairro foram encaminhados para abrigos im­­provisados em igrejas e prédios pú­­blicos da região. Defensores públicos acompanham a situação desde o último domingo e constataram a falta de estrutura dos equi­­pamentos, com pessoas abrigadas de maneira precária em qua­­dras poliesportivas próximas a viveiros de pombos e fezes de ani­­mais", informou, em nota, a defensoria.

Segundo o defensor público Jairo Salvador, as pessoas estão "amontoadas" em abrigos e igrejas da região, sem acesso a condições de higiene e comida. "Vimos 800 pessoas em uma escola que dispõe de apenas um banheiro com duas privadas entupidas e dois chuveiros. Além disso, em grande parte do tempo o imóvel fica sem água", disse à Agência Brasil.

A defensoria pede ainda atendimento psicológico para as pessoas desabrigadas, em especial, as crianças. A ação foi ajuizada e distribuída à 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos.

Sem propostas

A reintegração de posse no Pinheirinho ocorreu sem propostas sociais concretas para as milhares de pessoas que viviam na invasão. Em oito anos de ocupação da área, os governos federal, estadual e municipal não se posicionaram em favor da desapropriação da área e não apresentaram programas habitacionais específicos para as família invasoras.

Apenas ontem, após a desocupação forçada, as três esferas de governo apresentaram novas medidas. A União diz querer implementar o programa Minha Casa, Minha Vida; o estado, por sua vez, ofereceu aluguel social. Ontem, o prefeito Eduardo Cury (PSDB) disse que a prioridade é dar atendimento social a curto prazo, com abrigos, vagas em creches e assistência médica.

Somente no início deste ano, quando a reintegração já havia sido determinada, um protocolo de intenções foi assinado pelo prefeito, pelo secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, e pela secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães. O protocolo foi, no entanto, recusado pela Justiça, por falta de ações concretas.