Ação no STF impede Ministério Público de pedir ressarcimento

• 0

Curitiba – O resgate do dinheiro desviado dos cofres públicos no mensalão depende de outro processo que deve ser impetrado pelo Ministério Público por crime de improbidade administrativa aos 40 envolvidos. Mas esses recursos talvez nunca mais sejam recuperados.

Tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação que pretende acabar com a possibilidade de atribuir a improbidade administrativa aos agentes políticos, com o argumento de que eles já estão enquadrados em outras leis de responsabilidade. Se aprovada a tese, o Ministério Público não poderá pedir judicialmente a cobrança do volume roubado aos acusados. Só as organizações públicas poderão processar seus antigos administradores.

A medida, na opinião de Flávio Pansieri, jurista e membro da Academia de Direito Constitucional, em Curitiba, possibilita a criação de mais uma manobra política de troca de favores. "Vamos imaginar os correligionários do PT cassados. Aplica-se o crime de responsabilidade e eles perdem os direitos políticos. O segundo passo seria pedir de volta o dinheiro desviado. Como o MP não poderá mais fazer isso, serão os titulares dos entes públicos que deverão pedir a reparação do dano. Mas será que nós temos uma cultura política que irá cobrar dos adversários políticos essa conta? O que isso vai criar? Mais uma moeda de troca entre partidos: ‘Você não entra com ação judicial contra mim em tal localidade e eu esqueço aquela dívida em outra’", alfineta Pansieri.