Ação pró feriado será enviada ao STF na quinta-feira

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A ação de reclamação da Câ­mara Municipal de Curitiba (CMC) pela manutenção do feriado do Dia da Consciência Negra na cidade deve ser enviada ao Superior Tribunal Fe­deral (STF) na próxima quinta-feira, dia 14. O presidente da Casa, o vereador Paulo Sa­la­muni (PV), havia anunciado que entraria com a ação já na última sexta-feira, mas, de acordo com a procuradoria ju­rídica da CMC, a reclamação requer um embasamento muito específico, o que justifica a demora.

A Câmara pretende derrubar a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu o feriado que aconteceria no próximo dia 20 de novembro a partir de uma argumentação ligada a competências legais. "O TJ não poderia decidir com base na Constituição Federal, apenas na estadual", explica o procurador-chefe da CMC, Rodrigo Baptista.

Segundo Baptista, há a possibilidade de o STF analisar a ação de reclamação antes do dia 20. A Câmara também está estudando efetuar embargos na própria decisão do TJ para que o órgão especial analise novamente a matéria.

Do outro lado, a Associação Comercial do Paraná (ACP), responsável pela liminar que pediu o cancelamento do feriado, diz que vai manter sua posição contrária ao recesso. "Para nós, esse feriado é inconstitucional. Lamentamos que a Câmara não tenha sensibilidade para entender que isso é prejudicial para a economia paranaense", rebateu o presidente Edson José Ramon.

Manifestação

Entidades sociais formaram, na semana passada um comitê em defesa do feriado e organizaram um ato público em frente do prédio do Tribunal de Justiça, no Cen­tro Cívico, para as 13 horas de hoje. Haverá concentração e caminhada até a sede da ACP, na Rua XV, para a entrega de uma carta de repúdio ao cancelamento do recesso.