Acerto de contas urbano

• 0

A contar pela avaliação do Ippuc, Curitiba passa com folga no teste do Estatuto da Cidade (EC). Dos sete itens do documento destacados para essa reportagem (leia quadro), três estão aplicados e os outros em estudo. Conta a favor o fato de que alguns avanços do EC fizeram escola na cidade antes mesmo de serem aprovados, em 2001. O conceito de "solo criado" – negociação, troca e repasse do direito de construção, tendo em vista benefícios sociais e culturais – é um exemplo, já que é praticado por aqui desde 1992. Some-se a ele o plano diretor e os estudos de impacto, também velhos conhecidos. O planejamento urbano local igualmente soma pontos.

De acordo com o diretor de Planejamento do Ippuc, Ricardo Antônio Bindo, a gestão democrática é efetiva nas regionais e está sendo aplicada no Conselho Consultivo do Ippuc, que congrega cerca de 20 entidades e agora inclui os movimentos populares. O balanço até agora é de nove audiências públicas para discutir o plano diretor e 27 para mudanças no zoneamento.

O IPTU Progressivo, um dos itens mais problemáticos, está em estudos, mas tudo indica ter poucas chances de vingar. Explica-se. O EC prevê esse instrumento como uma forma de forçar proprietários a darem uso a seus imóveis ociosos – o que pode constitui vazio urbano. Como o vazio urbano, motivo do IPTU Progressivo, não é reconhecido pela prefeitura, embora estudos mostrem o contrário, a medida parece desnecessária.

Mais exato seria dizer que essa conversa sobre IPTU na capital passa pela Boca Maldita. Por pouco, não causa histeria coletiva, posto que historicamente a cidade adotou políticas impopulares no setor. Qualquer variação para o tema, forçosamente, será interpretada como um novo tributo, nunca como política urbana avançada.

Para o advogado tributarista Rodrigo da Rocha Rosa, o instrumento foi criado para incentivar uma postura nos proprietários, mas pode resultar numa espécie de alíquota extrafiscal. "Não vejo uma falha no estatuto, mas um risco em delegar um poder dessa natureza às prefeituras. Numa administração pouco equilibrada, isso pode gerar um grande estrago." O item "direito de preempção" – que prioriza a prefeitura na compra de grandes áreas – está no quadro de possibilidades. O Ippuc estuda a possibilidade de adquirir áreas do Eixo Metropolitano, Vila Guaíra e Vila Parolin e zona central, próximo aos terminais. (JCF)