O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) suspendeu nesta sexta-feira (2) as decisões das Varas de Fazenda Pública de enviar, para instâncias federais, as ações protocoladas pelo governo do estado contra as seis concessionárias que atuam no Anel de Integração.
O Departamento de Estrada de Rodagem (DER) deu entrada nos processos para tentar impedir o aumento médio de 8% nas tarifas de pedágio que começaram a ser praticadas na quinta-feira (1) em todo o estado.
Em seus pareceres, os desembargadores do TJ entenderam como prematuro o envio das ações à Justiça Federal e determinaram que a União e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) sejam notificados "para que se manifestem se têm ou não interesse em integrar a lide".
Com essa decisão, os processos retornam para a esfera estadual, para que os juízes notifiquem o governo federal e dêem continuidade à discussão da competência do assunto.
O DER informou que vai aguardar o posicionamento final da justiça estadual. "Continuamos com o entendimento que, assim como outros assuntos referentes ao pedágio são discutidos na justiça estadual, a majoração das tarifas também deve ser", afirma o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot.
Para o diretor regional da Associação Brasileira de Estrada de Rodagem (ABCR), João Chiminazzo Neto, a atitude do governo já era previsível. "Afinal, para ele (Requião) isto é do maior interesse político eleitoral para o pleito do ano que vem. Vamos aguardar com tranqüilidade todos os trâmites dos processos na Justiça, e continuar prestando os nossos serviços normalmente", disse.
A decisão do TJ saiu antes do pedido de antecipação de tutela na Justiça Federal procolado na última quinta-feira pela a concessionária Rodonorte, que administra 567 quilômetros de rodovia. A ação é uma estratégia da empresa que quer que o governo do estado se manifeste oficialmente sobre o reajuste das tarifas. Enquanto isso, quem sai ganhando é o usuário, porque a concessionária diz que só vai começar a aplicar o aumento de 7,96% depois da concessão do pedido pela Justiça.
-
Ato de Bolsonaro no Rio reforça reação à censura e busca união da direita nas urnas
-
Entenda o papel da comissão do Congresso dos EUA que revelou os pedidos sigilosos de Moraes
-
PF usou VPN para monitorar publicações de Rodrigo Constantino no exterior
-
Brasileiro é o maior pagador de impostos do Paraguai: “É fácil de entender e mais barato”
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
Deixe sua opinião