Ações encarecem saúde

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Brasília - Sem orçamento para fornecer na rede pública todos os medicamentos demandados pela população, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sugeriu ontem a criação de uma assessoria técnica para fornecer subsídios aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de ações sobre o fornecimento de remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "Inexiste garantia de direitos sem regras e limites", disse, durante audiência pública promovida pelo STF para discutir a "judicialização" da saúde.

O grande número de ações judiciais é apontado como um dos grandes responsáveis pelo aumento dos gastos públicos com medicamentos. Remédios excepcionais – de alto custo e indicado para um número pequeno de pacientes –, por exemplo, consumiram em 2002 R$ 456,7 milhões do orçamento da saúde. Neste ano, esse valor disparou para quase R$ 2 bilhões. O gasto total da assistência farmacêutica também aumentou de forma expressiva: passou de R$ 2,1 bilhões para R$ 5,9 bilhões no mesmo período.

O presidente da Federação Brasileira de Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Ciro Mortella, avalia que esse valor poderia ser reduzido caso o sistema para incorporação de novas drogas na lista de distribuição de medicamentos fosse mais ágil. "Enquanto em alguns países esse processo leva entre 20 a 30 semanas, no Brasil há processos que duram até quatro anos." Para ele, esse é o preço que se paga, também, pela demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em avaliar e registrar um medicamento.