Acordo possibilita construção de aquário

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Para evitar que as multas prescrevam na Justiça, o Instituto Am­­biental do Paraná (IAP) tem adotado uma postura mais flexível para negociar o pagamento das dívidas. Um bom exemplo é o caso da explosão do navio-tanque chileno Vicuña, no Porto de Paranaguá, em 2004. O acordo foi firmado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a empresa Cattalini Terminais Marítimos.

Para compensar o desastre ambiental, quando 1,5 milhão de litros de óleo combustível e cerca de 4 mil toneladas de metanol se espalharam em 30 quilômetros da baía, a empresa se propôs a investir R$ 5 milhões na construção de um aquário marinho em Paranaguá, mesmo tendo sido julgada inocente no caso. A multa aplicada pelo IAP e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Na­­turais Renováveis (Ibama) chegava a R$ 50 milhões. O espaço deve ser inaugurado até o fim de setembro.

Em janeiro deste ano, o diretor superintendente da Cattallini, Cláudio Daudt, contou à Gazeta do Povo que a empresa procurou uma alternativa para quitar a dívida. "Poderíamos litigar na Justiça por dez anos, mas o resultado era incerto. Preferimos procurar o governo e propor a colaboração com o aquário, que certamente vai beneficiar muito a cidade", disse, na época. "Foi uma maneira que a empresa achou para contemplar uma obra que ajudasse a cidade. É um investimento muito importante para Paranaguá", avalia o secretário extraordinário para assuntos de sustentabilidade de Paranaguá, Marco Roberto Escumação.

De acordo com a assessoria da Sema, esse tipo de negociação é permitido pelo Decreto Federal 6.514, de 2008. Com respaldo nessa legislação, o IAP estabeleceu um colegiado para agilizar o julgamento de multas ambientais. Entre 2003 e 2008, foram feitos 43.356 autos, somando cerca de R$ 400 milhões. Nesse período, cerca de 30% das multas foram pagas integralmente.