Acordo prevê redução de tarifa caso obras atrasem

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A Autopista Litoral Sul, concessionária que administra os trechos das BRs 376 e 101 entre Curitiba a Santa Catarina, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no qual se compromete a realizar até 2017 todos os investimentos pendentes, incluindo o contorno da capital catarinense. O acordo conta também com uma cláusula que prevê punições a cada três meses. Nessa situação, caso o cronograma de obras seja descumprido, o valor do pedágio será reduzido.

O plano foi apresentado anteontem pela a ANTT à bancada catarinense, encabeçada pelo deputado federal Esperidião Amin (PP-SC). Segundo o deputado, o TAC é uma mudança de postura da ANTT em relação às cobranças para o cumprimento do contrato.

No final de maio, um relatório da ANTT mostrou que a Autopista Litoral Sul havia realizado apenas 20% dos investimentos previstos em contrato, deixando de entregar obras que somam mais de R$ 600 milhões. À época, o ministro do Transporte Cesár Augusto Rabello Borges reagiu ameaçando romper o acordo.

A principal obra pendente é o contorno viário da Grande Florianópolis, orçado em R$ 400 milhões, cuja entrega estava prevista para fevereiro de 2012. No plano, a concessionária informa que realizou a coleta de fauna e da flora do novo traçado e que deverá iniciar os trabalhos em fevereiro de 2014. A partir daí seriam mais três anos para conclusão da intervenção, que deve exigir o desvio do trânsito de 18 mil veículos pesados por dia.

Já as demais obras, que incluem a construção de 16 viadutos, 79,7km de ruas laterais e 30 trevos, além da melhoria em 18 acessos à BR-101, têm prazos distintos de execução, mas deverão ser concluídas antes do contorno viário da capital catarinense.

Em entrevista ao jornal Diário Catarinense, Jorge Bastos, diretor da ANTT, disse que o extremo do TAC prevê o cancelamento do contrato de concessão em caso de novos descumprimentos de prazos, mas que a ideia não é romper o acordo e sim cobrar pelas execuções das obras.

A Autopista Litoral Sul já foi multada 43 vezes pela ANTT, em valores que totalizam R$ 23 milhões e não foram pagos, e também pelo Procon de Santa Catarina – em multa que soma R$ 1,2 milhão. Além disso, o Ministério Público Federal cobra, na Justiça, que as obras sejam feitas ou que a tarifa do pedágio seja reduzida.