Acre fará referendo neste domingo sobre mudança do horário local

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Eleitores do Acre participam, neste domingo (31), de um referendo sobre a mudança do horário local no estado. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, os eleitores deverão escolher pela manutenção ou rejeição da alteração na hora local, em vigor desde 2008. O voto no referendo é obrigatório.

Segundo o TRE, poderão votar no referendo os eleitores regularmente inscritos até 5 de maio deste ano. A votação ocorre simultaneamente ao segundo turno das eleições, por meio de urnas eletrônicas exclusivas. O eleitor deve registrar seu voto para o referendo na mesma seção eleitoral em que vota na eleição convencional.

"Até 2008, o Brasil tinha quatro fusos, ficando o Acre e o oeste do Amazonas a menos cinco horas do horário de Greenwich. Com a lei de 2008, essas áreas passaram a ficar a menos quatro horas, para que pudessem ficar mais integradas à região em que atuam comercialmente", diz Ricardo José de Carvalho, chefe da Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, no Rio de Janeiro.

Neste domingo, a população deve se manifestar sobre a manutenção da lei de 2008, ou a retomada do fuso horário antigo. Para responder à pergunta "Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu estado?", o eleitor deverá digitar 55 (para votar sim, indicando sua concordância com a alteração do horário); ou 77 (para votar não, indicando a sua preferência pelo horário antigo). O eleitor que não votar no referendo será considerado faltoso, devendo pagar uma multa, segundo o TRE/AC.

O decreto de 1913, que determinou o horário legal no Brasil, dividia o território nacional em quatro fusos distintos. O Acre ficava então a menos cinco horas da hora de Greenwich, sendo o quarto fuso brasileiro.

Uma lei aprovada em 2008, no entanto, alterou o decreto e modificou o fuso no estado, reduzindo a diferença em relação à hora oficial de Brasília (menos um hora, no horário normal, ou menos duas horas, no horário de verão) e deixando o Acre a menos quatro horas da hora de Greenwich.

No referendo deste domingo, o eleitor poderá votar em branco ou ainda anular seu voto, acionando quaisquer outros números diferentes de 55 e 77. A votação ocorrerá das 8h às 17h, no horário local vigente.