O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou nesta quinta-feira (16), por unanimidade, o recurso interposto pelos acusados do assassinato da deputada federal por Alagoas, Ceci Cunha, e mais três parentes, ocorrido há quase 13 anos. Com a decisão, os réus deverão ser levados a Júri Popular na Justiça Federal de Alagoas por homicídio duplamente qualificado.
Em seu voto, o relator do caso, desembargador federal Marcelo Navarro, considerou que a decisão anterior do Colegiado, mantendo pronúncia dos réus, não continha nenhum dos defeitos apontados pelos embargantes, e que estes apenas desejavam rejulgamento da matéria, o que considerou impossível.
Os réus aguardam em liberdade desde o crime, em 16 dezembro de 1998. O caso teve inquérito policial e investigação na esfera judicial concluídos, mas ainda não teve desfecho legal diante das manobras jurídicas utilizadas pelos acusados. Em novembro do ano passado, o processo, que atualmente possui 29 volumes e várias idas e vindas entre as justiças estadual e federal, foi incluído no Programa Justiça Plena da Corregedoria Nacional de Justiça, criado para acompanhar o andamento de processos de grande repercussão social com andamento paralisado.
Ceci Cunha e seus três parentes - entre eles seu marido - foram assassinados a tiros, em Maceió, depois que ela foi diplomada deputada federal, num crime que ficou conhecido como "Chacina da Gruta". O ex-deputado estadual Talvane Albuquerque (então no PTN) é apontado como mandante do crime. Ele era suplente de Ceci Cunha (PSDB) e com sua morte ocuparia sua vaga na Câmara Federal. São acusados da execução quatro pistoleiros - Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva.
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