O juiz Peterson Barroso Simão, da 3.ª Vara Criminal, de Niterói (RJ), aceitou a denúncia (acusação formal) do Ministério Público (MP) contra 11 policiais militares pela morte da juíza Patrícia Acioli. Os acusados vão responder por homicídio triplamente qualificado. O magistrado negou, porém, o pedido para transferir a um presídio federal o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira e o tenente Daniel Benitez Lopez. Para o MP, os dois podem tentar interferir no andamento do processo. Simão escreveu, em sua decisão, ser necessário primeiro ouvir a defesa dos dois acusados para analisar o pedido de transferência para uma cadeia de outro estado.
O juiz negou também pedido da defesa de Oliveira para ser transferido para o Batalhão Especial Prisional. Ele afirma que a segurança do local é frágil e cita fugas recentes do presídio para negar a solicitação. A Justiça decretou também o pedido de prisão preventiva, solicitada pelo Ministério Público.
Patrícia foi morta com 21 tiros, em 11 de agosto, quando chegava em casa após um dia de trabalho. Segundo investigações, a magistrada passou a incomodar o grupo quando foram iniciadas investigações sobre a corrupção no 7.º Batalhão da PM de São Gonçalo, então comandado pelo tenente-coronel Oliveira. A decisão de matá-la ocorreu após dois PMs serem presos sob suspeita do assassinato de um rapaz de 18 anos.
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