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Fernando Ribas Carli Filho será interrogado novamente no dia 9 de novembro | Marcelo Elias / Gazeta do Povo
Fernando Ribas Carli Filho será interrogado novamente no dia 9 de novembro| Foto: Marcelo Elias / Gazeta do Povo

Destino de Carli depende de polêmica jurídica

O destino do ex-deputado Fer­nando Ribas Carli Filho passa por uma discussão que está em voga no Direito brasileiro: qual interpretação dar aos homicídios de trânsito causados por agentes que dirigiam embriagados, em alta velocidade e até sem carteira de habilitação. Dependendo da análise, a pena muda consideravelmente.

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Indiciado jovem que atropelou mãe e filha em Colombo

Jéferson Dionísio dos Santos, 18 anos, que atropelou sete pessoas no último dia 31 em Colombo, na região metropolitana de Curitiba, será indiciado por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e por lesão corporal grave. No acidente, Márcia Amaral Barbosa, de 27 anos, e a filha dela, Mayane Amaral de Lima, de 11 meses, morreram e três pessoas foram hospitalizadas. Uma menina de 13 anos permanece internada. O inquérito policial foi concluído na última terça-feira.

Segundo o delegado Erineu Portes, Santos foi indiciado por homicídio doloso porque assumiu o risco de matar. Isso, porque ele não tinha habilitação e, mesmo assim, pegou o carro – um Kadett – escondido da mãe. Além disso, o jovem consumiu bebida alcoólica antes de assumir o volante. Exame de sangue indicou dosagem alcoólica de 0,475 decigramas de álcool por litro de sangue.

Felippe Anibal

  • Confira quais são as quatro opções que podem ser dadas pelo juiz

Indiciado por duplo homicídio, o ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho compareceu perante o juízo pela primeira vez ontem, um ano e três meses após o acidente de trânsito que causou as mortes de Gilmar Rafael Yared, 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, 20 anos. Carli Filho foi interrogado pelo juiz Daniel Ribeiro Surdi de Avelar na 2.ª Vara do Tribunal do Júri, em Curitiba.

Apesar do interrogatório, o juiz ainda não decidiu se o ex-deputado irá a júri popular, acusado de duplo homicídio com dolo eventual (quando assume o risco de causar mortes), ou se será julgado na Vara de Trânsito, pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar). A definição não ocorreu em razão da falta do depoimento de duas testemunhas de defesa do ex-parlamentar. Hoje, uma delas deve ser ouvida, por meio de carta precatória, em São Paulo. A outra, que mora em Blumenau (SC), ainda não foi localizada e não há data para ser ouvida. O processo já tem nove volumes com mais de 200 páginas cada.

Somente quando as cartas precatórias chegarem ao juiz, o Minis­tério Público (MP), a assistência de acusação e a defesa poderão fazer as alegações finais. Os advogados das famílias das vítimas esperam que ao menos o testemunho de São Paulo chegue em três dias.

Cumprida essa etapa, cada parte terá cinco dias para fazer as últimas alegações. O juiz, então, terá dez dias para pronunciar sua decisão se o caso vai a júri popular ou não (veja gráfico ao lado). Apesar de todo o trâmite judicial, Avelar analisa de forma positiva o caso.

Depoimento

O interrogatório de Carli Filho ocorreu de forma tranquila. O ex-deputado chegou por volta das 13 horas no Tribunal do Júri. Sem chamar atenção, entrou na sala de audiência acompanhado de seu advogado, Roberto Brzezinski.

Segundo o juiz Avelar, o ex-parlamentar respondeu a todas as perguntas com calma, sem fugir das respostas. O assistente do MP, advogado Elias Mattar Assad, afirmou que Carli Filho admitiu que ingeriu bebida alcoólica no dia do acidente. No entanto, o réu reafirmou que não se lembra do acidente, assim como fez no inquérito policial.

De acordo com Brzezinski, o choque entre os veículos causou um traumatismo craniano no ex-deputado que o fez esquecer do acidente. Ele conta ter laudos mé­­dicos que comprovam o lapso de memória de Carli Filho.

Sobre a ingestão de bebida alcoólica, a defesa de Carli Filho lembra que o próprio juiz desconsiderou o laudo que apontava teor de álcool no sangue do ex-parlamentar em razão do exame ter sido realizado enquanto ele estava inconsciente.

No entanto, o MP recorreu no Tribunal de Justiça. Ainda não há uma decisão sobre a validade do laudo. Questionado sobre as multas em nome do ex-parlamentar, Brzezinski ressaltou que o veículo do acusado era utilizado por outras pessoas do gabinete. Ele diz ainda que seu cliente não tinha conhecimento das multas. O advogado enfatiza que Carli Filho estava na preferencial pela Rua Ivo Zanlo­renzi, enquanto as vítimas estavam na Rua Paulo Gorski.

Protestos

Dezenas de familiares e amigos das vítimas aguardaram o fim do interrogatório, que durou cerca de 50 minutos. A mãe de Carlos e a irmã mais velha de Rafael foram as únicas parentes a acompanharem o depoimento dentro da sala de audiência. "Nós merecemos uma resposta. Passou do limite a falta de punição. Merecemos uma resposta", afirmou a mãe de Rafael, Cris­tiane Yared.

Quando o procedimento terminou, Carli Filho saiu pela porta da frente do Tribunal do Júri. Na rua, foi recebido por dezenas de manifestantes que gritavam a palavra "assassino". Um deles atingiu com um pontapé o veículo do ex-deputado.

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Correção

Diferentemente do que foi publicado ontem, na reportagem "Juiz decide hoje se Carli Filho vai a júri popular", na Gazeta do Povo, o ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli não está sendo processado por homicídio doloso duplamente qualificado. Ele responde apenas por duplo homicídio com dolo eventual (quando o motorista assume o risco de causar mortes).

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