Adolescentes terão direito a visita íntima

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Foz do Iguaçu - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira projeto do governo federal que libera visitas íntimas a adolescentes internados em centros de socioeducação. Mas a proposta, que ainda tramitará no Senado, esbarra em alguns pontos. O principal deles é a falta de estrutura e preparo das unidades.

A liberação das visitas faz parte do projeto 1.627/2007, que prevê a regulamentação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). No documento, há uma série de diretrizes referentes a medidas socioeducativas. Entre elas, a garantia dos direitos sexuais.

Para colocar a proposta em prática, o projeto estabelece que cada Centro de Socioeducação (Cense) tenha local adequado para as visitas íntimas, uma realidade distante da maioria das unidades do país e do Paraná. O estado conta com 18 unidades do Cense para internação e internação provisória, com capacidade para 878 adolescentes. Algumas seguem regras do Sinase e têm o espaço. Porém, as visitas íntimas só são liberadas mediante autorização da Justiça.

O projeto também prevê garantia de sigilo e proteção à imagem do adolescente, além do respeito à lei no que se refere à idade dos parceiros. Para liberar a visita, será preciso autorização por escrito dos pais. As unidades ainda devem amparar adolescentes e famílias quanto a assuntos relacionados à orientação sexual e reprodutiva, utilização de métodos contraceptivos e doenças sexualmente transmissíveis.

Nem todos os adolescentes terão direito ao benefício. A medida valerá apenas para quem ficar internado no mínimo 45 dias e para adolescentes casados ou que comprovem viver em união estável. As adolescentes mães também poderão ficar com filhos de até três anos.

Para o promotor da Vara de Adolescentes Infratores de Curitiba, Salvari José Dias Mancio, a proposta precisa ser melhor refletida do ponto de vista pedagógico. "Para os maiores nós temos estrutura, para os adolescentes teria que reestruturar o sistema", afirma. Mancio também diz que não é contra o exercício do direito de qualquer cidadão, mas é preciso pensar em como implementar a proposta.

O vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), o advogado Luciano Antonio da Rosa, considera a iniciativa positiva para a recuperação do adolescente, desde que sejam cumpridos todos os pré-requisitos para o atendimento. "É uma situação que garante o direito dele. E se isso o auxilia no desenvolvimento e cumprimento da medida, é um ponto positivo", diz. Rosa afirma que caberá aos estados estudar a melhor maneira de regulamentar a proposta. "É uma situação delicada."