Advogado é condenado por compra de sentença

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O advogado Roberto Bertholdo, que já advogou para vários políticos, como José Borba e José Janene, investigados no esquema do mensalão, foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão por intermediar a compra de uma decisão judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por R$ 600 mil para beneficiar o ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia, há cerca de três anos.

Na época, ele tentou parar o processo criminal movido contra o político, por crimes cometidos por administradores do Consórcio Nacional Garibaldi. A empresa faliu e deixou prejuízos estimados em R$ 20 milhões a seus clientes.

O advogado foi condenado pela segunda vez neste ano, somando agora 11 anos e 11 meses de reclusão. Ele responde ainda a outras ações. Uma delas por seqüestro, tortura e extorsão do ex-sócio, advogado Sérgio Renato Costa Filho. E outra por intermediar um acerto de um ex-banqueiro na CPI do Banestado. Por tudo isso, ele foi suspenso por um ano pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Mas Bertholdo conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal (TRF), 4.ª região, com sede em Porto Alegre, que proíbe divulgar o conteúdo da nova condenação. A decisão impede até a publicação da sentença no Diário Oficial, pelo menos até o julgamento do mandado de segurança. O TRF também proibiu a Justiça Federal de expedir ofícios para intimar pessoas citadas por Bertholdo durante os achaques, como parlamentares. As suas conversas foram gravadas com autorização judicial, durante as investigações.

Segundo denúncia feita pelo Ministério Público Federal, Bertholdo teria dito a Tony Garcia que o dinheiro iria para o bolso de um ministro aposentado do STJ, que na época deu a liminar para suspender o processo até o julgamento do habeas-corpus. Mas os R$ 600 mil teriam ficado com laranjas de Bertholdo – ao todo nove pessoas e empresas que também foram investigadas pelo Ministério Público Federal. Garcia não confirma a compra de liminar. Ele disse que deu o dinheiro para pagar honorários.

Segundo o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, o advogado Bertholdo se comportava com os clientes como um verdadeiro "estelionatário", dizendo que tinha influência em diversos órgãos públicos, nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e na imprensa. A informação foi passada há cerca de seis meses, durante a sua prisão.

A investigação contra o advogado só prosperou graças a um acordo de delação premiada, feito pelo seu ex-sócio e desafeto, o advogado Sérgio Costa, que hoje está no exterior.

Apesar das duas condenações, Bertholdo continua preso no Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), graças a outra liminar do TRF, que impede a sua transferência para o sistema penitenciário.

O Superior Tribunal de Justiça, em outra oportunidade, informou que não comenta o assunto, porque o ministro suspeito de vender a liminar que beneficiou Tony Garcia já se aposentou.

O jurista Cézar Roberto Bitencourt, que defende Bertholdo, foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado para falar sobre o caso.