Justiça - Natureza de homicídio depende de laudos
O motorista Rosinei Ferrari foi autuado em flagrante no dia do acidente por homicídio com dolo eventual. Ele está enquadrado nessa situação porque a Justiça entende que, no momento em que ultrapassou a barreira, o motorista assumiu os riscos do acidente e, embora não tenha previsto o resultado, não fez nada para evitá-lo. Nesse mesmo quadro, são colocados motoristas que dirigem embriagados ou participam de rachas. Por esse crime, Ferrari poderá pegar de 12 a 30 anos de reclusão por pessoa que matou, 20 no total.
Os advogados de defesa do motorista pretendem trabalhar com a tese de que ele perdeu o controle da carreta e, por isso, não conseguiu parar. Se isso for comprovado, a modalidade do homicídio em que foi enquadrado Ferrari deverá ser alterada para culposo quando não há a intenção de matar e ele poderá pegar de 2 a 4 anos de prisão por pessoa assassinada.
O pedido de mudança só deve ser feito quando a ação penal contra o motorista for instaurada. Isso depende de denúncia do Ministério Público, que será feita quando o inquérito policial, que corre na comarca de Descanso, for concluído.
Se o problema detectado no caminhão estiver nos freios, Ferrari poderá continuar a ser indiciado por homicídio com dolo eventual. "Ao que parece, ele sabia que estava com problemas nos freios, então não poderia ter pego a carreta e a colocado na estrada. Só é acidente quando a gente não sabe mesmo que está colocando pessoas em risco", diz o advogado especialista em Trânsito, Vanderlei da Silva Júnior. (CO)
Curitiba A advogada de Rosinei Ferrari, motorista envolvido na segunda parte do acidente que deixou 27 mortos na BR-282 em Santa Catarina na semana passada, entrará com pedido de liberdade provisória para seu cliente hoje. Solange da Silva Machado, que defende Ferrari, acredita que o pedido será acatado pela Justiça porque o motorista preenche todos os requisitos para isso. "Ele não tem antecedentes criminais, possui residência fixa em Cascavel e não tem registros de infrações graves no trânsito", afirma.
Os laudos médicos atestam que, no dia do acidente, o motorista não havia consumido nenhum tipo de bebida ou droga para se manter acordado. Ainda para atestar a boa conduta do motorista, a advogada deverá se valer dos resultados dos tacógrafos, que indicam que, naquela noite, a velocidade da carreta variou entre 70 km/h e 80 km/h, o que é considerável aceitável para a via e para o tamanho da carreta.
Se o pedido de liberdade provisória não for aceito, Ferrari ficará detido na Cadeia Pública de Descanso até que o inquérito seja concluído. "A situação da cadeia de Descanso hoje é a mesma da maioria das cadeias do Brasil, está super-lotada", informa o delegado responsável pelo caso, Rudnei Charão.
Freios
Em reportagem publicada ontem, o Jornal Nacional, da Rede Globo, divulgou que o caminhão dirigido por Ferrari tinha problemas no sistema de freios. De acordo com o mecânico Luiz Debastiani, especializado em caminhões, ouvido pela reportagem da tevê, dos seis freios da carreta, apenas um funcionava. "Não tem sequer tambor de freio. E a outra roda está, totalmente, isolada. Pararam a mangueira e não acionaram o freio. Essa carroceria não poderia estar rodando, principalmente, carregada. Ela não tem freio. A manutenção é zero", constatou o mecânico na reportagem.
O caminhão da empresa Turatto e Turatto, de Cascavel, no Paraná, levava 27 toneladas de açúcar. De acordo com a Rede Globo, a empresa informou que faz a manutenção periódica nos caminhões, mas que só vai se pronunciar depois da divulgação do laudo oficial.
Ontem, vítimas e testemunhas do acidente começaram a ser ouvidas. Não há previsão de quando Ferrari será ouvido. O resultado de uma ressonância magnética feita em Ferrari adiou a liberação do motorista, que estava prevista para hoje. A advogada de Ferrari informou que o quadro dele ainda inspira cuidados e novas fraturas pelo corpo foram detectadas.
O motorista foi proibido de receber visitas diárias, por determinação do delegado de Maravilha (SC), Rodrigo Barbosa, onde ele está internado, no Hospital São José. Barbosa disse que, como o motorista está com a prisão decretada, resolveu aplicar o mesmo horário de visitas da Cadeia Pública de Maravilha. Ele só poderá receber a mulher, Luciane, e mais dois familiares, nas quartas-feiras à tarde.
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