Aeroportos recebem só 17,5% do previsto

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Até o início de setembro, a Em­­presa Brasileira de In­­fraes­­trutura Aeroportuária (In­­fraero) havia investido apenas 17,5% dos R$ 2,216 bilhões previstos no orçamento deste ano. O valor, utilizado para obras e melhorias em aeroportos do país visando à Copa do Mundo de 2014, equivale a R$ 388,2 milhões. A baixa aplicação de recursos segue a tendência registrada nos últimos anos – em 2010 e 2009, até o quarto bimestre, somente 16,4% e 19,5% do orçamento para a área, respectivamente, haviam sido efetivamente executados.Os números são parte de um levantamento feito pela ONG Contas Abertas com base em dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Apesar de o orçamento da Infraero para 2011 ser o maior da empresa até então (em 2008, o valor disponível era de R$ 2,214 bilhões), restariam cerca de R$ 1,8 bilhões a serem utilizados nos últimos quatro meses deste ano.

Para a Infraero, a lentidão na aplicação dos recursos se deve a motivos burocráticos que impedem uma maior agilidade nos processos, mas que, legalmente, precisam ser seguidos. As razões apontadas são comuns a obras públicas de outros setores e afetam principalmente o período anterior às intervenções propriamente ditas: licitações desertas ou fracassadas, demora nos processos licitatórios devido a recursos administrativos e judiciais e impug­­nações de editais.

A Infraero também afirma que, tradicionalmente, a maior parte dos recursos é investida no segundo semestre. Neste ano, a maior parte do orçamento executado até agosto teria sido destinada a projetos, com custos menores. Como exemplo estariam as intervenções iniciadas recentemente e outras previstas para começar nos próximos meses, como nos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte, Manaus e Guarulhos. Nessas três cidades, as obras de ampliação e reforma dos terminais de passageiros somam R$ 1 bilhão.

Lentidão histórica

No entanto, outro levantamento da Contas Abertas mostra que, nos últimos 16 anos, a execução orçamentária da Infraero ficou bem abaixo da esperada. Ano passado, R$ 440 milhões da verba autorizada deixaram de ser utilizados – o total efetivamente investido correspondeu a 59% do orçamento. Em 2009, o valor executado foi ainda menor, correspondendo a 43% dos recursos previstos para o ano. No total dos últimos 16 anos, a Infraero não utilizou metade dos orçamentos: enquanto os valores previstos chegaram a R$ 7,3 bilhões, os investimentos realizados somaram R$ 3,3 bilhões.

Mesmo com a baixa aplicação no ano passado, a execução orçamentária foi a segunda maior desde o início da série histórica, em 1995. A soma de recursos aplicados só ficou abaixo do ano de 2006, quando foram investidos R$ 733,8 milhões, como resposta aos vários colapsos registrados no transporte aéreo após o acidente do voo 1907 da Gol.

Demora se deve à falta de técnicos e má gestão

A lentidão na aplicação de recursos, tanto na esfera federal quanto nas municipais e estaduais, não pode ser atribuída a entraves previstos na Lei de Licitações, que estabelece normas gerais para obras e serviços contratados pelo poder público. Esta é a opinião do engenheiro civil e presidente do Instituto Brasileiro de Auditores de Obras Públicas (Ibraop), Pedro Paulo Piovesan de Farias. A falta de um corpo técnico adequado para planejar as intervenções, dificuldade histórica do setor público, mais uma vez é apontada como preponderante neste atraso.

"A lei [das Licitações] funciona, e existe para ser cumprida. Mas os órgãos públicos, em todas as esferas, não têm condições de fazer frente a demandas de projetos básicos e fiscalização de obras, dando cumprimento ao que pede a lei", relata Farias. "Essa falha, naturalmente, acaba dando margem para uma série de entraves nos processos licitatórios".

Privatização

Os recentes anúncios e publicações dos editais das concessões dos aeroportos de Brasília (DF), Viracopos (SP) e Guarulhos (SP) também são apontados por especialistas como um reconhecimento do próprio governo da dificuldade em investir e trazer aprimoramentos efetivos para o setor.

Para alguns especialistas, a agilização do processo de modernização dos aeroportos no país deve necessariamente passar por um processo de desestatização do sistema. "A saída para a melhoria do transporte aéreo brasileiro passa pela concessão à iniciativa privada.

A presença de empresas especializadas no comando dos aeroportos resulta em uma gestão mais eficiente e inteligente, justamente por estarem diretamente ligadas à atividade", opina o economista e professor do curso de Comércio Exterior da Universidade Positivo Rodrigo Castor de Mattos.