Agilidade para regularização urbana

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Uma área do bairro Cajuru e ou­­tra do Boqueirão, em Curitiba, se­­rão as cobaias de uma nova política adotada pela Companhia de Ha­­bitação Popular de Curitiba (Co­­hab) para a regularização fundiária urbana. São cerca de 140 famílias que vivem irregularmente em lotes e que poderão ter a oportunidade de receber o título de propriedade da terra. Se der certo, outras novas áreas serão beneficiadas.

A Cohab estuda, desde 2009, com a aprovação da lei conhecida como Minha Casa, Minha Vida, quais as novas alternativas para agilizar processos fundiários. A solução encontrada se chama demarcação urbanística e é tema de um dos capítulos da lei. Como a Cohab nunca trabalhou com o novo processo, selecionou duas áreas menores para uma experiência.

Após fazer um levantamento das duas regiões (Cajuru e Boqueirão) sobre quantas residências estão irregulares e quem são as famílias, a Cohab vai agir em duas frentes: se a área invadida for pública, o proprietário é notificado e tem 30 dias para se manifestar. Se é particular, a Cohab envia o caso ao cartório responsável e ele deve notificar o proprietário – este tem 15 dias para apresentar impugnação. "Vale lembrar que antes coletamos uma declaração de apoio e anuência da comunidade para que elas concordem com a tentativa de regularização", afirma a diretora técnica da Cohab, Teresa Elvira Gomes de Oliveira.

Se o proprietário da área não se manifestar no prazo indicado ou quando há um acordo para a regularização, o cartório averba a área e abre uma nova matrícula. A partir dela, a Cohab faz uma planta de loteamento (conforme a realidade da região), passa ao cartório a relação de ocupantes da área e cada família recebe um título de legitimação de posse. "O título deve ser concedido, preferencialmente, em nome da mulher", explica Teresa. Passados cinco anos da entrega dessa legitimação, cada família pode ir ao cartório para transformar o documento em registro de propriedade.

"Esse processo é interessante para casos em que não se consegue ter a ocupação caracterizada em documento ou uma matrícula que possa fazer prova de domínio", afirma Teresa.

Negativa

Caso o proprietário da área não concorde com a regularização, a prefeitura tem outros 60 dias para tentar uma negociação. Se não conseguir, o processo pode ser encerrado e a regularização, então, não acontece.

Inicialmente, as duas áreas começarão a ter o processo protocolado nos próximos dois meses. Se der certo, outras duas áreas serão selecionadas. A expectativa inicial é ajudar, ao menos, 368 famílias.

"Estamos buscando meios para dar a essas pessoas pleno domínio de seus espaços", afirma Teresa. Ela lembra que essa será mais uma ferramenta para a regularização fundiária urbana, mas não é a única. "A regularização é um procedimento burocrático que precisamos vencer", diz Teresa. As novas regras valem apenas para aquelas ocupações consolidadas, ou seja, exclui as mais recentes.

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