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Aparelhos podem ser retidos por funcionários do banco até dono sair da agência | Hugo Harada / Gazeta do Povo
Aparelhos podem ser retidos por funcionários do banco até dono sair da agência| Foto: Hugo Harada / Gazeta do Povo

NORMAS

Veja o que diz a Lei Municipal 13.518, de 11 de junho de 2010:

- É proibido o uso de celular ou similar em agências bancárias.

- O infrator fica sujeito à apreensão do aparelho por um responsável do estabelecimento financeiro.

- O celular deve ser devolvido na saída.

- Os estabelecimentos devem solicitar apoio policial em caso de resistência à norma.

- As agências devem afixar placas explicativas acessíveis aos clientes.

Entrou em vigor ontem a lei municipal que proíbe o uso de celulares em agências bancárias de Curitiba. A norma, sancionada em junho, visa dificultar um crime conhecido como "saidinha de banco", em que criminosos entram em agências e, por telefone, informam comparsas sobre clientes que estão saindo com grandes quantias de dinheiro para que sejam assaltados. Quem desobedecer à recomendação pode ter o celular retido enquanto estiver no banco.A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta os bancos a cumprirem a lei, mas defende que as instituições não têm poder de polícia para coibir os clientes. O máximo que pode ser feito é solicitar que o aparelho seja desligado, sem apreender celulares. As agências dos bancos Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú/Unibanco e HSBC afirmaram que estão prontas para o cumprimento da nova lei ou finalizando as adequações necessárias.

Para o Sindicato dos Bancários de Curitiba, a medida proposta não será eficiente para diminuir o número de assaltos nas agências e arredores. "Avaliamos que não vai funcionar, pois [a lei] não tem meios e mecanismos de penalidade e instrumentos que fiscalizam de fato", afirma Otávio Dias, presidente da entidade. No texto, não está prevista qualquer punição em caso de descumprimento. Segundo o autor da proposta, vereador Tito Zeglin (PDT), o objetivo é fazer uma "campanha esclarecedora e não punitiva".

Outras duas propostas de lei voltadas à segurança em bancos estão em análise na Câmara Municipal. Uma delas prevê a instalação de leitores de impressão digital na entrada das agências e a outra a instalação de câmeras na área externa dos bancos.

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