Agricultor que cuidar de nascente d’água será remunerado

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Produtores rurais da Bacia do Rio Miringuava, em São José dos Pinhais (Grande Curitiba), serão remunerados pelo Programa "Produtor de Água" caso adotem práticas de preservação da área do manancial. O ponto de partida do projeto, previsto para fevereiro de 2014, é a assinatura de um convênio entre a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) do Paraná e a Agência Nacional de Águas (ANA). A previsão é que o acordo renda R$ 2 milhões em repasses da agência ao estado no próximo ano.

A assinatura do convênio deverá ocorrer nos próximos dias, mas a implantação do projeto depende da conclusão de um estudo encomendado pela Sema ao Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio). Com o levantamento em mãos, o que deve ocorrer ainda neste mês, a secretaria planeja lançar o edital e iniciar os pagamentos em até 60 dias.

Ao todo, 500 agricultores já foram mapeados na microbacia do Miringuava pelo Paraná Bioclima – programa do governo estadual que já previa a implantação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) aos proprietários do entorno de mananciais e àqueles instalados em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

De acordo com a Sema, a expectativa é que haja pagamentos superiores a R$ 20 mil anuais no Paraná. O valor final de remuneração, porém, dependerá da quantidade de nascentes e cursos d’água existentes na propriedade, o tamanho dela e a adoção de práticas de conservação da biodiversidade.

Inicialmente, a fonte dos recursos, segundo o secretário do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, será o Fundo Estadual de Meio Ambiente. "Mas estudamos a possibilidade de que Copel, Sanepar e pequenas centrais hidrelétricas destinem um pequeno porcentual dos seus faturamentos brutos para o fundo. Elas trabalham com água e serão beneficiadas diretamente pelo programa", diz.

Exemplo

Um exemplo desse benefício está na Bacia do Rio Miringuava, onde a Sanepar planeja instalar uma barragem para aumentar a capacidade atual da estação de tratamento do rio de 700 litros por segundo para 2 mil. Com a implantação do projeto no local, a empresa poderia equilibrar as despesas com os processos de tratamento da água.

Outras três bacias deverão ser beneficiadas pela ação durante o próximo ano. Elas ainda não estão definidas, mas a ideia é que estejam em locais com contribuição para mananciais de tratamento e de maior densidade populacional – com mais processos produtivos degradantes. Os R$ 2 milhões que serão repassados pela ANA ao Paraná serão utilizados na capacitação dos técnicos do projeto no estado e elaboração dos diagnósticos das bacias.

Estudo sobre pagamento estadual já tem critérios definidos

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) já definiu os critérios para a implantação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Paraná e deverá entregar o seu estudo ao governo do estado até o próximo dia 30.

"Da forma que propusemos, o pagamento poderá ser explicado ao produtor de modo que ele não fique em dúvida quando um vizinho, com uma área igual a sua, receber mais. Isso porque o cálculo não levará em conta apenas o tamanho da propriedade, mas também a forma como o produtor protege aquele manancial", diz Manoel Serrão, técnico da Unidade de Mecanismos Econômicos e Financeiros da Funbio.

O pagamento será calculado com base no faturamento líquido do proprietário e descontado do chamado "risco agrícola", haja vista que não recairão fatores como o custo da produção sobre a preservação do manancial. O ponto de partida para o cálculo será um porcentual do valor de arrendamento da propriedade.