Alep aprova equiparação de salário ao piso nacional

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A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei do governo do Paraná que equipara o salário-base dos professores do estado ao piso nacional da categoria, que é de R$ 1.567. A proposta também prevê a equiparação da remuneração inicial dos docentes com ensino superior ao valor pago aos demais servidores estaduais que têm formação de terceiro grau. A matéria ainda precisa passar por pelo menos mais uma votação em plenário antes de ser enviada à sanção governamental.

De acordo com o projeto do Executivo, os professores terão reajuste de 0,6%, com data retroativa a 1.º de maio. O porcentual vai se somar aos 6,49% já concedidos na data-base da categoria, a fim de atingir o valor do piso nacional, que é pago a profissionais com ensino médio e 40 horas semanais de trabalho.

Além disso, a proposta prevê a concessão da última parcela de reajuste de 3,94%, a partir de outubro, para equiparar o salário-base dos professores com nível superior à remuneração dos funcionários do estado que têm a mesma graduação. Os reajustes custarão R$ 12,7 milhões mensais aos cofres públicos.

Transporte

Outro projeto que beneficia o funcionalismo – e deve chegar a plenário nos próximos dias – institui auxílio-transporte de R$ 124 mensais aos servidores que recebem até três salários mínimos (R$ 2.034).

Na justificativa da proposta, o governo afirma que a medida é uma forma de contornar os problemas operacionais em torno do vale-transporte, concedido ao funcionalismo desde 1990. O benefício será incorporado à folha de pagamento dos servidores. A medida provocará um acréscimo mensal de R$ 302 mil aos gastos já destinados a essa finalidade (R$ 3,44 milhões por mês).