Carga tributária - Governo envia proposta para reforma
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou ontem que a proposta de reforma tributária do Executivo será enviada ao Congresso nas próximas semanas. Depois do segundo turno da votação da CPMF na Câmara e antes da apreciação da emenda no Senado. Com o objetivo de aprová-la até o final do primeiro semestre de 2008. Segundo Appy, a proposta favorecerá a ampliação do debate sobre a redução da carga tributária brasileira, que incluem a desoneração da folha de pagamento das empresas, dos investimentos e dos produtos da cesta básica.
"É importante, nesse momento, avaliar custos e benefícios de diversas alternativas de desoneração tributária, inclusive no caso da CPMF, e fazer uma discussão sobre o que é mais prioritário: reduzir a CPMF ou outros tributos, o quê tem efeito mais positivo sobre o crescimento econômico e a melhoria de distribuição de renda?", disse.
Brasília Os aliados foram fiéis ao governo nas votações que concluíram, na madrugada de ontem, o primeiro turno na Câmara da emenda que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O Planalto obteve maioria folgada nas votações. Agora a emenda ainda tem de passar por um segundo turno na Câmara e, se for aprovada, seguirá para o Senado, para mais dois turnos.
Na principal votação na sessão, de um destaque da oposição que retirava do texto todo o artigo que tratava da CPMF, o governo conseguiu 340 votos a favor, 32 a mais do que o mínimo necessário. O placar registrou 102 votos contrários e 5 abstenções nessa votação, uma das 11 que exigiram o registro no painel eletrônico.
Depois de ter assegurada a Diretoria Internacional da Petrobrás para o partido, a bancada do PMDB teve uma pequena dissidência nas votações e 11 deputados se ausentaram da sessão. Com cinco ministérios, o PMDB, com uma bancada de 94 deputados, deu 79 votos a favor na votação que manteve a cobrança da CPMF. Votaram contra Rita Camata (ES), Antônio Bulhões (SP), Francisco Rossi (SP) e Marcelo Itagiba (RJ). Um dos 11 ausentes era o ex-senador Jader Barbalho (PA).
Do PR, outro aliado do governo que reivindica cargos públicos, todos os 37 deputados presentes se posicionaram a favor da prorrogação da CPMF 5 faltaram à sessão. No PP, que tem uma bancada de 40 deputados, apenas 2 votaram contra. Mas houve 5 ausentes. Com uma bancada de 81 deputados, o PT deu 75 votos a favor da CPMF. Faltaram 5 petistas, incluindo o presidente do partido, Ricardo Berzoini (SP).
Assim como na semana passada, a oposição sofreu defecções de deputados que estudam ir para a base aliada. No DEM três votaram com o governo: Bispo Rodovalho (DF), que já anunciou sua ida para o PR, Jerônimo Reis (SE) e Betinho Rosado (RN). No PSDB, Manoel Salviano (CE) foi novamente contrário à orientação do partido e votou a favor da CPMF. No PPS, três ignoraram a recomendação do partido: Ilderlei Cordeiro (AC), Geraldo Thadeu (MG) e Alexandre Silveira (MG).
A base aliada também teve dissidências. No PSB, Luíza Erundina (SP) e Mauro Nazif votaram contra a prorrogação da contribuição. No PV, Fernando Gabeira (RJ) e Dr. Talmir (SP). No PTB, os deputados Armando Monteiro (PE), que é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e Arnaldo Faria de Sá (SP) votaram contra a CPMF.
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