Alterações em contratos podem ter beneficiado empresas de pedágio

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Alterações feitas nos contratos de concessão das rodovias podem ter beneficiado as empresas que administram os pedágios no Paraná. Esse é o parecer de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o TCU, as concessionárias conseguiram na Justiça o direito de deixar de fazer investimentos nas rodovias porque o governo do Paraná baixou as tarifas em 50% (na primeira gestão do ex-governador Jaime Lerner, às vésperas da eleição).

O relatório do órgão informava que "são fortes os indícios de que as diversas alterações promovidas nos contratos de concessão, algumas delas sem critérios técnicos, ocasionaram desequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias".

O TCU determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) inclua uma cláusula de revisão periódica das tarifas, em até 360 dias, para que o preço da tarifa leve em conta o aumento ou a redução dos custos, despesas e ganhos das concessionárias.

O objetivo é o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, para que se ajustem às necessidades públicas e às taxas de rentabilidade das empresas, segundo o relatório do TCU.

Negociação

Em entrevista coletida na tarde desta quarta-feira (29), o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, disse que o parecer do TCU dá mais autoridade ao governo do estado na negociação com as concessionárias. Ele aponta que a decisão vem ao encontro das ações do governo do estado, que no dia 4 de agosto do ano passado se reuniu formalmente pela primeira vez com as concessionárias depois de suspender as ações judiciais.

Na próxima semana, o governo pode se reunir novamente com as concessionárias e o parecer do TCU deverá ser tratado no encontro. Para o secretário, o prazo fixado pelo TCU de 360 dias é "suficiente" e "bom". O objetivo, segundo o secretário, é retomar os investimentos e apresentar uma tarifa "justa". "É cedo para dizer como será o comportamento [da tarifa]".