Alunos não serão prejudicados pelo novo sistema

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A presidente da Comissão de Educação Fundamental do Conselho Estadual de Educação (CEE), Carmem Lúcia Gabardo, garantiu ontem, em reunião com representantes das escolas particulares, que não haverá prejuízo aos alunos por conta da ampliação do ensino fundamental de 8 para 9 anos no Paraná. O novo sistema, instituído pelo governo federal com base nas leis 10.172/2001 e 9.394/2006, e que está sendo regulamentado no estado pelo CEE, antecipa o ingresso das crianças no ensino fundamental dos 7 para os 6 anos de idade.

De acordo com a deliberação 03/06 do CEE, aprovada em 9 de junho, a implantação do novo modelo será gradativa e nos próximos anos coexistirá com o sistema antigo. Isso significa, segundo Carmem, que haverá duas turmas de 1.ª série a partir do ano que vem. Uma para os alunos que completarão 7 anos até 1.º de março de 2007, que deverão ser matriculados no 1.º ano do sistema atual. A outra é para crianças que completarem 7 anos a partir de 2 de março, que deverão ser matriculadas no 1.º ano do novo modelo.

Os dois sistemas serão mantidos até que termine os 8 anos regulares do modelo antigo. Os demais cumprirão 9 anos no ensino fundamental. Como haverá um ano a menos de educação infantil, a idade de conclusão do ensino fundamental, esclarece Carmem, não será alterada: continuará a ser 14 anos. "Haverá duas primeiras séries nesse período de adaptação, mas com propostas pedagógicas diferenciadas. Não haverá repetição do conteúdo que já foi dado na pré-escola", diz.

A reunião no CEE foi agendada a pedido do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe) para tirar dúvidas sobre o novo sistema. "A nova lei é muito boa, mas é preciso fazer alguns ajustes importantes antes dela ser implementada no Paraná", afirma a diretora de Ensino Fundamental do Sinepe, Esther Cristina Pereira.

O sindicato defende que a implantação do novo modelo ocorra só em 2008 ou que seja permitido a todas as crianças com 6 anos, independente da data de aniversário em 2007, o ingresso na 1.ª série do sistema atual. Segundo Esther, se o modelo proposto for aprovado da forma como está, haverá turmas com menos de dez alunos na sala em 2007.

Segundo Laura Muniz Santos, conselheira suplente do CEE, há uma preocupação grande dos educadores e pais com a provável separação dos alunos de mesma idade em turmas ou séries diferentes. "Nem a própria criança vai entender o porquê dela ser obrigada a se separar dos colegas que a acompanham desde o berçário. Haverá esse conflito", diz.

Regulamentação

As propostas do sindicato e os ajustes debatidos pelo próprio conselho serão levados à sessão plenária do CEE, que ocorrerá no próximo dia 28 e que deve definir a regulamentação final do novo sistema de ensino fundamental. Paralelo a isso, o Sinepe realiza um seminário com as escolas particulares sábado, no Colégio Sagrado Coração de Jesus, no Água Verde, para discutir este e outros assuntos.