Amapar sai em defesa de juíza

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A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) divulgou nota ontem em defesa da juíza da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Josély Ditrich Ribas, em relação ao caso do pedágio. Na semana passada, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) moveu uma ação contra a magistrada em função de ele ter pedido seru afastamento da questão.

Na ação, o DER pede que a corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná tome medida para que a ação contra os aumentos de pedágio sejam julgados pela Justiça Estadual. Na nota, a Amapar, tenta explicar os procedimentos.

"A juíza Josély Dittrich Ribas, titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, nos exatos termos da lei , declarou no processo sua suspeição (afastamento) conforme lhe autoriza o art. 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) e nenhum dos motivos de suspeição alegados pelo DER e divulgados na imprensa constam do processo", afirma a nota.

A Associação, também através do documento divulgado ontem, faz críticas a atitude do DER: "O exercício da democracia exige, principalmente das autoridades, o respeito ao cumprimento das regras e a aceitação das decisões judiciais, agradem elas ou não, certo de que há recursos para manifestação do inconformismo e correção dos equívocos".

A nota, assinada pelo presidente da Amapar, Gilberto Ferreira, lamenta também o fato da queixa contra a juíza ter sido pública: "A crítica pública e inconseqüente, como no caso, não contribui para a melhoria da atividade jurisdicional, não podendo ser aceita, principalmente por atingir uma juíza honrada, que há tantos anos vem prestando excelentes serviços ao Poder Judiciário do Estado do Paraná".