Analistas dizem que governo subestima receita

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Brasília – A receita obtida pelo governo nos quatro primeiros anos de administração petista superou em R$ 37 bilhões as previsões que a equipe econômica fez no início de cada ano, entre 2003 e 2006. De acordo com os dados reunidos pelos analistas de Orçamento do Congresso, o governo já arrecadou R$ 1,815 trilhão – o equivalente a um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) por ano.

Os números mostram que, enquanto o governo errou "feio" nas estimativas, o Congresso conseguiu se aproximar mais da receita efetiva nesse período. A diferença entre os valores aprovados no Orçamento e aqueles arrecadados chega a R$ 24,5 bilhões.

O próprio Congresso geralmente prevê uma arrecadação inferior àquela realizada. O único ano em que isso não ocorreu foi em 2006, quando a receita ficou só meio bilhão abaixo do fixado pelos parlamentares, mas R$ 15,8 bilhões acima do previsto pela equipe econômica.

Excedente

Se a receita é menor do que no Orçamento, e a despesa é maior, o governo pode – pela Lei de Responsabilidade Fiscal – cortar o excedente. Foi isso que ocorreu quinta-feira com o anúncio de contingenciamento de R$ 16,5 bilhões de gastos de custeio e investimento dos ministérios.

Neste ano, novamente, o governo está prevendo que a receita fique R$ 19,7 bilhões abaixo do valor aprovado pelo Congresso, de R$ 618,3 bilhões, que serviu de base para a aprovação das emendas parlamentares e do novo salário mínimo de R$ 380.

Técnicos da equipe econômica admitem que esse valor está possivelmente subestimado, mas alegam que essa é uma medida cautelar rotineiramente adotada no início de cada ano, quando é definido o corte das verbas para custeio e investimento.

Além de subestimar as receitas, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento inflaram artificialmente algumas despesas obrigatórias de 2007 em pelo menos R$ 7,6 bilhões. Algumas despesas efetivamente devem ficar acima do esperado pelo Congresso, como as da Previdência, mas outras são incluídas na programação apenas para justificar um corte maior dos gastos propostos pelos parlamentares.

Interesse

Neste ano, o governo tem o máximo interesse em cortar as verbas das emendas para poder abrir espaço no Orçamento para as suas obras preferidas, incluídas no Projeto Piloto de Investimentos (PPI).