Ano novo, gestão nova... e abacaxis para Fruet

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O ano novo começa com gestão nova na prefeitura de Curitiba. Depois de 24 anos de hegemonia de um mesmo grupo político, Gustavo Fruet (PDT) rompe esse domínio e assume a administração municipal no dia 1.º. Empossado prefeito, Fruet terá de lidar com alguns abacaxis herdados das gestões anteriores. Licitações travadas na justiça, obras paralisadas e a encrenca da rede integrada do transporte coletivo caem no colo do novo gestor, que pode solucioná-las em seu mandato. A Gazeta do Povo ouviu a equipe do novo prefeito sobre os problemas que enfrentarão, além de especialistas que analisaram algumas dessas situações e sugeriram caminhos para seguir em frente.

Lixo

Desde 2008, o Sistema Integrado de Aproveitamento de Resíduos Sólidos (Sipar), responsável por receber o lixo de Curitiba e outros 18 municípios, tenta sair do papel. A licitação foi questionada e o processo não pode ser concluído por causa de ações judiciais pendentes. Enquanto isso, todo o lixo produzido nessas cidades é enviado a aterros provisórios em Fazenda Rio Grande e Araucária. Para o professor de Direito Constitucional e Administrativo Rodrigo Pironti, revogar a licitação é uma opção, mas imporia uma complexa formulação de regras para um novo edital e não garantiria a não proposição de novas ações sobre o assunto. Em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, foi garantido a Fruet que a última pendência judicial está para ser resolvida, o que afasta a necessidade de nova licitação e evita que o processo se arraste ainda mais. O futuro prefeito pretende conversar com a empresa vencedora e apresentar algumas mudanças no projeto.

Táxis

Em 2013, a frota de táxis da capital – que hoje é de 2.252 carros – terá 748 novas placas. Motoristas com mais tempo em atividade e sem autorização terão preferência. Ainda há o questionamento judicial da lei que permite a hereditariedade das licenças, considerada inconstitucional. "As licenças hereditárias não devem ser mantidas e o novo prefeito deve questionar sua constitucionalidade", afirma o professor Garrone Reck, da UFPR. Fruet diz ser contra o conceito de hereditariedade. Por outro lado, concorda com o aumento e com a preferência aos motoristas que já estão na labuta. A equipe de transição está analisando o que diz o decreto, que para eles foi assinado no apagar das luzes da gestão Luciano Ducci.

Metrô

Com metade da verba para execução do projeto garantida pelo governo federal, o metrô de Curitiba está longe de sair do papel. O projeto da obra foi alvo de críticas e o edital de licitação nem foi lançado. Para o professor Garrone Reck, da UFPR, o projeto como está proposto é uma solução parcial para o eixo Norte-Sul, que deve atender apenas um quarto da demanda atual. Ele ainda argumenta que o custo final deverá superar, em muito, o valor estimado. Além disso, a construção do trecho Norte deve ficar para a próxima década. A equipe de transição de Fruet não teve acesso ao projeto executivo, mas afirma que Curitiba terá metrô. O futuro prefeito quer discutir o projeto com a sociedade e setores organizados, analisando critérios técnicos. O lançamento do edital ainda depende da publicação de uma portaria do governo federal, que vai definir o porcentual de nacionalização do maquinário, o que dá mais tempo para discutir a questão.

Transporte coletivo

O sistema de transporte integrado de Curitiba e região é deficitário há anos. Em 2012, o rombo deve ser de R$ 58,7 milhões, só considerando a diferença entre a tarifa técnica (R$ 2,87) e o valor pago pelo usuário (R$ 2,60). As empresas que operam o sistema dizem ter prejuízo de R$ 100 milhões, causado pelo desequilíbrio de contrato, e questionam a Urbs na justiça. O governador Beto Richa sinalizou que não deve manter o subsídio à tarifa e a lei que veta a dupla função de motoristas entra em vigor, o que exigirá a contratação de mais cobradores e a readequação da frota.

Para o professor Garrone Reck, do Departamento de Transportes da UFPR, cabe uma revisão das especificações de frota na busca de mais eficiência e na programação operacional. Ele defende que os subsídios são necessários para a gestão da mobilidade urbana, mas é preciso determinar qual a fonte mais segura e permanente para sua manutenção e expansão. "Um bom sistema de transporte público, com tarifas acessíveis, certamente gerará economia ao município", argumenta.

Fruet reconhece que o transporte coletivo é uma "bomba-relógio". Assim que tomar posse, ele deve formalizar o pedido do subsídio do governo estadual, que beneficia também os municípios da Região Metropolitana. A data-base de motoristas e cobradores, em fevereiro, também preocupa. O futuro gestor diz estar buscando a melhor equação para evitar que o rombo do sistema estoure no bolso da população.

Linha Verde

A prefeitura de Curitiba arrecadou R$ 28,3 milhões com a venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) da Linha Verde, mas o montante é insuficiente para concluir a próxima etapa da obra, orçada em R$ 48 milhões. Para Fábio Duarte, professor do doutorado de Gestão Urbana da PUCPR, a venda dos títulos é interessante. "A valorização dos títulos beneficia quem comprou inicialmente, mas também os cofres públicos", diz. Conforme a equipe de Fruet, o dinheiro repassado pela Agência Francesa e BID acabou e a obra está longe de ser concluída. No trecho sul, o projeto foi alterado sem comunicação ao Ministério das Cidades, que suspendeu os repasses. O ministério informou que restabeleceu o repasse há mais de 30 dias, mas as obras não foram retomadas e a prefeitura não se manifestou. Como não há recursos para concluir a obra, a venda de certificados na bolsa é uma alternativa a ser trabalhada.

Radares

Depois de denúncias, a prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato com a Consilux, que operava os radares na capital, em março de 2010. A empresa continua recebendo pelo uso de seus equipamentos, acumulando cerca de R$ 15,3 milhões em pagamentos. A concorrência para escolher a substituta foi alvo de ações e está parada na justiça. A prefeitura diz que essa licitação é apenas de tomada de preço e não há necessidade de compra de equipamentos, o que ficaria a cargo da próxima gestão. Para o professor Rodrigo Pironti, não há lógica nesse argumento. "A fiscalização é necessária e é o que justifica a prestação do serviço de maneira emergencial", explica. A equipe de Fruet admite que, no momento, o mais sensato é aguardar a manifestação da justiça. Caso a concorrência seja invalidada, um novo edital será elaborado e os equipamentos deverão possuir tecnologia que possibilite a integração com outras áreas da administração, como a segurança pública.