A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão da venda de 87 planos de saúde de 22 operadoras por não cumprirem prazos máximos de atendimento e por outras queixas, como negativa de cobertura obrigatória.
A medida, que faz parte do 13.º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, vale por três meses e começa a partir de quarta-feira (20). O monitoramento também reativou a venda de 34 planos que, depois da suspensão da venda, tiveram melhoria nos serviços prestados. As informações são da Agência Brasil.
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Das 22 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, oito já tinham planos sob suspensão no período anterior e 11 terão a comercialização de planos suspensa pela primeira vez. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do 14º ciclo.
Os planos de saúde com contratação suspensa atendem a aproximadamente 3,2 milhões de beneficiários. Segundo a ANS, as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários. Hoje, existem no país 50,8 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos.
Segundo levantamento da agência reguladora, desde o início do programa, 1.099 planos de 154 operadoras tiveram as vendas suspensas. Outros 924 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.
Para aplicar a punição, a ANS considerou 11.007 reclamações feitas entre 19/12/2014 a 18/03/2015 à agência por consumidores e que não foram resolvidas com conciliação. Neste período, agência recebeu 21.294 reclamações de beneficiários de planos de saúde
A ANS ressalta que, além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.
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