Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado aos senadores nesta semana| Foto: Pedro França/Agência Senado
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A Comissão de Juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código Civil apresentará a proposta aos senadores nesta quarta-feira (17). Uma sessão temática destinada para o recebimento, a exposição e o debate do texto está marcada para as 11 horas. Após a entrega oficial do texto, a proposta passará a tramitar no Senado Federal.

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A comissão de juristas foi criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em agosto de 2023. Desde então, o grupo formado por cerca de 30 juristas brasileiros realizou encontros, audiências públicas e discussões sobre as mudanças no Código Civil. O colegiado também recebeu 280 sugestões da sociedade. A proposta de atualização inclui temas relacionados ao direito digital e direito de família, entre outras inovações.

Para Pacheco, a Comissão de Juristas, “promoveu verdadeiro debate democrático” para adaptar a legislação brasileira às “demandas sociais dos tempos em que vivemos”.

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Apesar da afirmação do presidente do Senado, reportagens produzidas pela Gazeta do Povo, ao longo dos debates promovidos pela Comissão de Juristas, mostraram diversas controvérsias sobre o texto. Temas como aborto, ataques à família e identitarismo fizeram parte das propostas apresentadas pelos juristas e devem compor a proposta que tramitará no Congresso.

Dentre os pontos apresentados, as mudanças trazem riscos à autoridade dos pais, subvertem leis do casamento e podem viabilizar reconhecimento jurídico de “famílias multiespécie”.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]