Antibiótico ganha tratamento de tarja preta

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Dentro de um mês não será mais possível comprar antibiótico sem receita médica nas farmácias. A nova regra, cujo objetivo é reduzir o consumo indiscriminado do medicamento no país, foi publicada ontem no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e passa a valer a partir de 28 de novembro. Infectologistas alegam que o uso excessivo de antibióticos está produzindo superbactérias, como a KPC (klebsiella pneumoniae carbapenemase), que matou 42 pessoas no Distrito Federal e em São Paulo neste ano.

A venda já exigia a prescrição médica, mas essa norma quase sempre era desrespeitada. Para evitar que isso aconteça, as farmácias só poderão entregar o antibiótico mediante a apresentação da receita em duas vias. Uma delas ficará retida no estabelecimento para cadastro no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), feito em livros ou sistemas digitais. A outra será devolvida ao cliente com a assinatura do farmacêutico responsável para comprovar o atendimento.

"Nem sempre a exigência da receita era cumprida e isso causou o uso indiscriminado dos antibióticos, levando à resistência bacteriana. A determinação é importante por dar acesso aos que realmente precisam do tratamento", explica a chefe da Vigilância Sanitária de Produtos da Secretaria da Saúde do Paraná, Jussara de Fátima Serrato dos Santos.

A resolução da Anvisa prevê ainda que as receitas terão validade de dez dias a partir da data de emissão e que os rótulos deverão apresentar a inscrição "Venda sob prescrição médica – Só pode ser vendido com retenção da receita". O descumprimento das medidas poderá acarretar em interdição da farmácia, além de multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão. "Esta é uma boa iniciativa, pois sabemos que ocorrem abusos na venda destes medicamentos. Mas também reconhecemos que a farmácia é, muitas vezes, o estabelecimento de saúde da população que não consegue atendimento imediato no serviço público", pondera a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, Marisol Dominguez Muro. Ela diz que não apenas as farmácias devem ser alvo de ações de controle. "O aparecimento da bactéria não ocorre na farmácia, mas sim no ambiente hospitalar, que é o grande vilão, onde os pacientes estão com a imunidade comprometida", diz.

O presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, e o presidente do Sindicato das Farmácias do Paraná, Edenir Zandona Júnior, afirmam que a adequação das farmácias à regra será trabalhosa, com a instalação de novos sistemas para o cadastro de receitas e acomodação dos medicamentos. Eles consideram a medida importante, mas também se preocupam com o acesso aos remédios pelos pacientes.

De acordo com os profissionais, o difícil atendimento no sistema de saúde é um fator complicador para o tratamento das doenças, considerando as novas medidas da Anvisa. "Como será o acesso aos medicamentos pelas pessoas que não conseguem atendimento médico?", questiona Barreto. "É uma pena que quem vai pagar é o consumidor", complementa Zandona Júnior.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio desse tipo de medicamento movimentou R$ 1,6 bilhão, em 2009, segundo relatório do instituto IMS Health. São comercializadas no país mais de 90 substâncias antimicrobianas que possuem registro, como amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol, sem contar os medicamentos com uso exclusivo no ambiente hospitalar.

Klebsiella

A restrição à venda de antibióticos é a segunda medida de prevenção da Anvisa contra a KPC. Antes, já havia determinado a instalação de dispensadores de álcool gel acessíveis a pacientes em hospitais e clínicas médicas.

Os casos de KPC, até agora, estão restritos a pessoas hospitalizadas com baixa imunidade, como pacientes de UTIs. A superbactéria pode ser transmitida por contato direto ou pelo uso de objetos em comum. Especialistas dizem que lavar as mãos com água e sabão é a medida mais eficaz para evitar a disseminação da KPC e dos micro-organismos resistentes no ambiente hospitalar.

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