Desde abril deste ano, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já liberou 184 pedidos para importação da pasta com CBD, o canabidiol [derivado da maconha usado em remédios].
Das 223 solicitações, sete foram arquivadas, 18 estão em análise e 14 aguardam cumprimento de exigências feitas pela agência para a autorização - é necessário apresentar prescrição médica, laudo médico, termo de responsabilidade e formulário de solicitação de importação para medicamentos controlados.
O uso medicinal do canabidiol foi discutido nesta terça-feira (18) em audiência pública na comissão de seguridade social e família da Câmara dos Deputados. "Nossa grande questão é discutir a eficácia e segurança dos produtos. (...) Não há evidências na literatura que essa substância cause dependência, ao contrário da maconha. Usando termos comuns, não deixa a pessoa 'doidona'", afirmou o diretor-presidente substituto da Anvisa, Ivo Bucaresky.
O CBD ganhou destaque no início do ano com pedidos para importação de famílias de crianças com doenças graves, como síndromes raras epiléticas. A diretoria da agência iniciou debate para retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas no país, como forma de facilitar a importação, mas a discussão ainda não foi concluída.
O diretor da Anvisa ponderou, no entanto, que ainda há carência de informações sobre as doses ideais a serem tomadas em cada caso. O CDB já é considerado lícito em países como Canadá, Nova Zelândia e Israel, por exemplo.Especialistas e familiares de usuários da pasta defenderam mudança nas regras atuais.
"[O canabidiol] garante qualidade de vida", destacou Katiele Fischer. Ela é mãe da menina Anny, portadora de uma das formas graves de epilepsia e que utiliza o CBD.
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