Anvisa tentará reverter decisão da AGU sobre patente

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai tentar reverter pontos do parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que restringe a atuação da agência na concessão de patentes de medicamentos. O diretor-presidente em exercício da Anvisa, Dirceu Barbano, afirmou que inicia nesta sext-feira (4) uma rodada de reuniões com vários setores envolvidos, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e a própria AGU, para modificar pontos que, em sua avaliação, "fragilizam" o Estado brasileiro na área de medicamentos.

"Temos de ser muito rigorosos na concessão da patente. Há questões de cunho de saúde que podem ajudar muito no debate", disse Barbano. No mês passado a AGU divulgou um parecer final sobre uma briga que há anos se arrastava entre Anvisa e INPI sobre as atribuições de cada instituição na avaliação de processos de patente de remédio.

Até então, a Anvisa atuava como uma espécie de "revisora" dos processos aprovados pelo INPI. Algo que provocava irritação do instituto. O parecer da AGU restringiu os poderes da Anvisa. Determinou que a agência somente pode analisar aspectos de risco à saúde. Uma determinação que, de acordo com Barbano, nem sempre pode ser cumprida.

A restrição de poderes da Anvisa foi considerada por organizações não-governamentais como um retrocesso na área de saúde. Ontem, 15 entidades apresentaram uma denúncia contra o Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob o argumento de que a decisão viola obrigações internacionais do País em relação ao direito à saúde. Isso porque, afirmam, a Anvisa faz análises mais rígidas do processo, impedindo a concessão de patentes indevidas. Algo que, na prática, abre caminho para produção de versões genéricas de remédios, muito mais baratos do que os de marca.

Hoje, foi a vez de Médicos sem Fronteiras emitir um comunicado, defendendo a reconsideração da AGU. Ontem, o ministro da Saúde afirmou que não considerava o parecer como uma mudança de política. Embora preferindo um discurso de "procura de diálogo e entendimento", Barbano assegura ser importante preservar algumas atribuições da Anvisa, justamente para manter o rigor na análise.