Após 10 meses, terminal rodoviário será concluído

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O novo terminal de transporte coletivo de Paranaguá, no litoral do estado, deve finalmente começar a funcionar após dez meses de paralisação nas obras e batalhas judiciais. O prefeito José Baka Filho (PDT) anunciou que a prefeitura irá concluir emergencialmente a construção para permitir a circulação dos ônibus. A estimativa é que isto ocorra em cerca de 15 dias. O anúncio foi possível graças a conclusão do laudo pericial recebido pelo juiz da 2.ª Vara Cível de Paranaguá, César Ghizoni, no início da semana passada.

O cancelamento do contrato entre a prefeitura e a empresa Alpha-San Construções e Saneamento Ltda já havia sido decidido pelo juiz no dia 7 de junho deste ano e a retomada das obras dependia da emissão deste laudo. Para que o novo terminal fosse construído, o antigo precisou ser demolido em junho de 2004 e as obras, inicialmente orçadas em R$ 1,6 milhão, tinham um prazo contratual de 180 dias para serem executadas.

O engenheiro civil e perito nomeado pela Justiça, Maurício Winter Siqueira, constatou que foram executados apenas 93,04%, faltando o equivalente a R$ 117.491,29 para a conclusão. "A empresa mesmo recebendo valor contratual total e parte do valor aditado não terminou a execução da obra", diz. O laudo apresenta a seqüência de ações que fizeram parte do processo ingressado pelo ex-prefeito Mário Roque, em 29 de dezembro de 2004, e que já chega a ter 785 páginas.

A perícia ainda aponta que foram utilizados materiais em desacordo com as especificações do projeto, acarretando numa diferença de R$ 185.051,20 em prejuízo aos cofres públicos. Siqueira ainda estima que para conclusão da obra serão necessários aproximadamente R$ 300 mil. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual, as partes possuem cinco dias úteis para contestar os dados do laudo.

Mário Roque afirma que vai pedir esclarecimentos à Justiça da perícia emitida. Ele questiona o fato de não constar no laudo planilhas de custos de materiais e de serviços. Já o proprietário da Alpha-San, Jorge Albino Matzembacker informa que ainda não recebeu o laudo. "Se tiver algo com que não concordamos iremos contestar", diz ele, que não pretende questionar judicialmente a quebra do contrato com a prefeitura. "Abri mão da obra. A prefeitura que termine como achar melhor", afirma. Matzembacker contesta a questão levantada pelo laudo de que teria recebido o valor total da obra. "Ainda tenho mais ou menos R$ 100 mil para receber."