Após 14 anos, Lei da Mata Atlântica começa a vigorar

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Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a nova lei que define regras para a preservação e exploração da Mata Atlântica. Aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final de novembro, após tramitar por 14 anos no Congresso Nacional, a lei não apenas impõe limites para o desmatamento como traz uma série de medidas destinadas à exploração racional da floresta.

Agora, os produtores rurais com pendências ambientais podem comprar terrenos com matas preservadas e doá-los à União para serem transformados em unidades de conservação ambiental. Em contrapartida, o produtor com mais de 20% de reservas legais na propriedade poderá alugar parte da floresta para quem tem passivo ambiental e precisa regularizar a situação com o governo.

A lei também estabelece incentivos fiscais para os proprietários que conservarem áreas de mata nativa ou com cobertura vegetal em estágio médio e avançado de regeneração. Para impedir que a floresta remanescente seja devastada, o texto prevê maior quantidade de regras para o uso da vegetação, conforme o estado de preservação.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a nova legislação significa uma vitória para a sociedade brasileira. "A lei viabiliza meios para a conservação, a recuperação e o manejo sustentável no país. A Mata Atlântica, que beneficia cerca de 120 milhões de brasileiros, agora tem uma ferramenta que possibilita a compensação ambiental de forma permanente", declarou, durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto.

Para o diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, o maior mérito da lei está em mostrar que preservar o que restou da floresta não significa comprometer o desenvolvimento. "Em vez de impedir o progresso, o respeito ao meio ambiente significa ganho não só para a sociedade, mas principalmente para a natureza", acredita o ambientalista. "A nova lei cria um ciclo virtuoso, que não é o da degradação."

Para o ambientalista, o desafio agora consiste em divulgar a lei para a sociedade ter conhecimento dos mecanismos de preservação do bioma.