Após impasse de três anos, prefeitura de Curitiba irá assumir obra na BR-277

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Paralisada desde outubro de 2013, a obra de pavimentação asfáltica da via marginal à BR-277 (trecho entre as ruas Jorge Gomes Rosa e Dr. Gabriel Ferreira Filho, no bairro Uberaba) deve ser retomada pela prefeitura de Curitiba dentro de 60 dias, após recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) de que a administração municipal concluísse a obra, uma vez que a licitação e contratação foi realizada pela prefeitura. As obras foram iniciadas em agosto de 2013, com prazo final para entrega em março de 2014.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), o trabalho no local foi interrompido em decorrência da não realização dos repasses de recursos do governo do Paraná que, conforme convênio firmado em 2012, devia bancar 80% do valor do contrato. Em vista do não pagamento das parcelas, a empreiteira responsável pela pavimentação paralisou a obra.

A prefeitura alega, ainda, que o governo estadual suspendeu o convênio em outubro de 2014, em função de indisponibilidade orçamentária, e não retomou mais o contrato.

Problemas com documentação teriam impedido repasses, diz governo do estado

Procurada, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) negou que tenha atrasado o pagamento das parcelas à empreiteira. Segundo o órgão, os repasses não foram feitos porque a prefeitura não possuía todas as certidões negativas necessárias para que o pagamento fosse feito. A secretaria afirmou ainda que a decisão de romper o convênio foi tomada unilateralmente pelo município.

Em nota, a SEIL informou que, por lei (15.608), os repasses de recursos entre estado e município são feitos mediante apresentação de sete certidões – do Tribunal de Contas, certidão negativa para transferência voluntária; certidão negativa de débitos tributários e de dívida ativa estadual; certidão conjunta negativa; certidão previdenciária; certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão de regularidade do FGTS.

“Por problemas relacionados à prefeitura, ora por questões ambientais ou por falta de certidões negativas, a Seil ficou impossibilitada por diversas vezes de efetuar os repasses ao município. Os dois pagamentos feitos à Prefeitura, em julho de 2014 e agosto de 2015, só foram possíveis porque nesses períodos o município obteve tais certidões”, alegou a SEIL.

O governo estadual confirmou que em outubro de 2014 suspendeu o convênio em função do ajuste fiscal de 2015, mas afirmou que pretendia reiniciar o convênio em 2016.

Prefeitura nega problemas com certidões

Em nota, a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), alegou que a prefeitura conseguiu Certidões Liberatórias junto ao Tribunal de Contas do Estado em caráter provisório, o que, segundo a SMOP, viabilizaria a realização dos repasses estaduais.

“Mesmo assim, o Governo do Paraná não honrou os compromissos. Ao contrário, esperou que as certidões vencessem para entrar com a justificativa de que estavam expiradas para não fazer os repasses devidos”, dizia a nota.

A secretaria afirmou que, pela importância da obra para a comunidade que vive e trabalha na região, o município decidiu assumir os custos integrais para concluir a pavimentação do trecho.