Após morte de paciente do PR, remédio recebe registro da Anvisa

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu registro ao medicamento Brentuximab Vedotin (Adcetris), utilizado no combate a linfomas raros. A entrada do pedido ocorreu em fevereiro de 2013, e o prazo para análise seria até maio daquele ano, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A lentidão do processo impediu uma paciente de Paranavaí de ter acesso via convênio ou custeado pelo governo, o que atrasou o seu tratamento.

Diagnosticada com linfoma Hodgkin, a paranaense passou por três linhas de tratamento antes de solicitar o uso do Adcetris. A Unimed, sua seguradora, recusou-se a custear as 16 doses que teriam um custo de R$ 345 mil, em função da falta de registro na Anvisa. Uma liminar do MPF de 2013 determinou a aquisição da droga pelo poder público, mas a falta de registro levou o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF 4) a derrubar a decisão.

A mãe da garota, Val Mello, relata que após a recusa do desembargador a família reuniu o dinheiro necessário para compra do remédio, receitado após consulta no hospital Israelita Albert Einstein, em abril. A paciente chegou a tomar três doses, mas morreu em setembro de 2013.

SUS

O Adcetris foi registrado em 1.º de setembro como um antineoplásico (utilizado para impedir a disseminação de tumores), sob responsabilidade do laboratório Takeda Pharma, segundo a Anvisa. Não há previsão de que ele seja incorporado à tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) uma vez que, para tal, é preciso que o laboratório ou alguma entidade interessada entre com um pedido no Ministério da Saúde (MS).

O MS não faz estudos para verificar eficácia, segurança e efetividade de um medicamento. A responsabilidade de fazer esta comprovação é de quem faz a solicitação, que deve comprovar ainda quais são os efeitos coletareis e o custo-efetividade da droga, ou seja, se as beneficies que ela traz justificam seu custo.