Após polêmica, prefeito de Cascavel revoga aumento do IPTU

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O prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT), decidiu revogar a lei que estabeleceu a revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aprovada no final do ano passado e irá manter os mesmos valores cobrados em 2012. A revisão da planta genérica dos imóveis encareceria o imposto em até 600% em alguns casos. Nas últimas semanas, uma série de protestos contra o aumento foram realizadas pela cidade.

A decisão foi tomada poucas horas depois de a Justiça deferir uma liminar em favor do advogado Luciano Braga Côrtes, que entrou com um mandado de segurança questionando a legalidade da sessão da Câmara de Vereadores que aprovou a revisão. Segundo ele, não houve publicidade da sessão extraordinária, nem intervalo regimental de 24 horas entre as duas sessões, ambas realizadas no mesmo dia.

"Fico feliz que o prefeito Edgar Bueno reconheceu o erro na lei que majorou o IPTU. Atitude de grandeza, mesmo que tenha sido necessário um mandado de segurança para isso.", comentou o advogado.

Em nota, a prefeitura disse que embora pudesse recorrer da decisão e ter avaliado essa possibilidade, optou pela revogação. "Uma batalha judicial geraria incertezas na arrecadação, num momento em que a meta da administração municipal é restabelecer as receitas e adequar o índice prudencial da folha de pagamento", justificou a prefeitura.

Segundo a prefeitura, os carnês ainda não haviam sido impressos e o imposto será cobrado pela planta genérica anterior ao lançamento do IPTU deste ano.