Estradas pedagiadas ficam de fora
Os equipamentos que estão sendo licitados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) serão instalados em todos os estados, mas não em toda a malha federal. Os trechos concedidos à iniciativa privada estão fora desta licitação, pois a instalação dos equipamentos de controle de velocidade são prerrogativas da concessionária, que é fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Alguns contratos de concessão preveem que as concessionárias instalem radares ao longo da rodovia. Nesses casos, as empresas são responsáveis por instalar os radares e mantê-los em operação, mas a emissão da multa fica a cargo do orgão fiscalizador da rodovia. Contactada pela reportagem, a ANTT não retornou o pedido de entrevista para esclarecer o destino da arrecadação dessas multas.
Quase quatro anos. Com atraso na licitação dos radares, esse é o período de tempo que o Brasil vai completar neste fim de ano sem um sistema de monitoramento fixo nas rodovias federais não pedagiadas. Em 2007, os radares pararam de funcionar, com o fim do contrato das empresas. Em agosto do ano passado, o governo federal lançou um edital recorde de R$ 1,6 bilhão para a contratação de 2.696 equipamentos. A expectativa era que os aparelhos entrassem em funcionamento a partir do fim de 2009. Com uma enxurrada de recursos e contrarrecursos, a licitação não foi concluída até agora e as estradas permanecem sem essa fiscalização.
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela concorrência, no último dia 24 de junho as propostas de preços foram finalmente abertas. Não houve recursos nessa fase. Desde então, a Coordenação Geral de Cadastro e Licitações está analisando as propostas e deve emitir um relatório final até a semana que vem. Em seguida, vem a fase de publicação do resultado e posterior homologação da licitação. Os contratos são assinados e as empresas terão entre 60 e 120 dias para instalar os equipamentos.
Ao todo serão instalados 2.696 radares que vão monitorar 5.392 faixas de trânsito pelo prazo de cinco anos em todo o país o contrato poderá ser renovado por mais cinco anos. O número de equipamentos é oito vezes maior do que existia até então: 321. Serão 1.130 barreiras eletrônicas (lombadas eletrônicas) e 1.100 radares fixos. Para o controle do avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres serão instalados 466 equipamentos, que também farão o controle de velocidade. No Paraná, serão 72 novos equipamentos, contra os 20 que existiam até então. Serão instaladas 18 barreiras eletrônicas, 39 radares fixos discretos e 15 de controle de avanço de sinal (veja infográfico).
O edital de licitação prevê, ainda, que 10% dos equipamentos de fiscalização tenham atribuição "dedo-duro", que leem a placa do veículo e apontam as irregularidades para que a polícia possa pará-lo. Esses equipamentos poderão informar, por exemplo, sobre o cadastro do veículo, se ele é roubado, se o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi pago ou se o licenciamento está em dia.
A contratação recorde na história do país e, talvez, até no mundo, segundo a Associação Brasileira de Monitoramento e Controle Eletrônico de Trânsito (Abramcet), fará com que as rodovias federais não-pedagiadas se tornem mais fiscalizadas do que as vias urbanas. Em Curitiba, por exemplo, existe hoje um radar a cada 67 quilômetros quando terminar a instalação dos 140 radares previstos pela Urbs, empresa que administra o trânsito na capital paranaense, a cidade contará com um radar a cada 33 quilômetros, em média. Com a nova licitação do Dnit, as estradas federais não pedagiadas passarão a contar com um radar a cada 23 quilômetros. No Paraná, será um aparelho a cada 18 quilômetros, em média.
Vidas
Segundo o Dnit, a expectativa é que os equipamentos reduzam, em média, 69% dos acidentes de trânsito nas estradas sob a sua responsabilidade. De acordo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2007, 2008 e 2009, o Brasil registrou em média 136 mil acidentes e 6,8 mil mortes nas estradas federais o que significa quase 20 mortos por dia.
Enquanto a licitação não é concluída, porém, mais e mais vidas são perdidas. "São números angustiantes. É típico de um país em estado de guerra", comenta o presidente da Abramcet, Silvio Médice. A demora para a instalação dos equipamentos é preocupante, segundo a Abramcet. De acordo com o Dnit, porém, os participantes da concorrência têm direito de interpor recursos e o órgão tem o dever de analisar cada um deles. "Não se trata de atraso no processo licitatório, mas de um direito previsto na Lei 8.666/93, que regula as licitações, que deve ser garantido às participantes no certame", argumenta o Dnit, em nota enviada à redação.
José Mário de Andrade, professor de Engenharia de Trânsito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e diretor de negócios da Perkons, empresa que atua no setor de tecnologia em segurança no trânsito, reforça a importância da fiscalização. "Os equipamentos colocados em pontos perigosos forçam o motorista a cumprir a lei e, consequentemente, diminuem os acidentes", diz. "A pessoa tem de sentir que há fiscalização para não se sentir tentada a transgredir", acrescenta.
Para a PRF, os equipamentos trazem resultados diferentes. "Todos os equipamentos e recursos empregados na segurança do trânsito são bem recebidos pela PRF. Mas é preciso lembrar que as lombadas eletrônicas têm efeito pontual, extremamente localizado", afirma Alexandre Castilho, responsável pela Comunicação Social da PRF. Segundo Castilho, a fiscalização nas rodovias federais com radares móveis tem apresentado resultados satisfatórios.
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