Aposentadoria especial para deputados pode ser aprovada nesta terça na AL

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Uma aposentadoria especial para os deputados estaduais do Paraná pode ser criada nesta terça-feira na Assembléia Legislativa, em Curitiba. Para vigorar, os parlamentares precisam derrubar o veto do governador Roberto Requião (PMDB) que foi contrário à lei, aprovada no fim de 2006. Se o projeto passar, basta a assinatura do presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM) para começar a vigorar.

O projeto de lei é de autoria coletiva e prevê a criação de uma aposentadoria complementar privada. Segundo informações do Paraná TV, hoje a aposentadoria dos deputados pode ser de até R$ 2.800 - como de qualquer trabalhador. Se aprovada, esta aposentadoria para os parlamentares pode chegar até R$ 10.200.

Para aderir, cada parlamentar deve contribuir mensalmente com 15% do salário. Outros 15% seriam depositados pela Assembléia Legislativa. A parte que cabe à Assembléia é o ponto de discussões. Ouvido pela reportagem do Paraná TV, o deputado Tadeu Veneri (PT) define o projeto de lei como inconstitucional. "Uma emenda proíbe o repasse de dinheiro público para o fundo de previdência privado", disse. "O contribuinte é quem vai pagar a conta", completa.

O presidente da Assembléia, Nelson Justus, não vê problema algum com a lei. "O patrão (no caso a Assembléia) continua com uma parte e os trabalhadores (deputados) com a outra. É totalmente legal", disse.

O líder da bancada governista na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que vai recomendar aos peemedebistas que votem pela manutenção do veto de Requião. "Não há um cálculo para definir o quanto de investimento público é preciso", comentou. Entretanto, nem todos os parlamentares governistas devem acatar a orientação do líder. "Nós vamos derrubar o veto porque não há uma inconstitucionalidade", adiantou o deputado Alexandre Curi (PMDB).

A sessão para votar o projeto de lei está marcada para a tarde desta terça-feira. Para ser aprovada, é necessário que 28 dos 54 parlamentares votem pela derrubada do veto do governador.